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Um dos destaques da quarentena tem sido o funcionamento célere do Poder Judiciário

Após os dois primeiros meses de quarentena, em que medidas emergenciais foram exigidas das empresas de todos os portes, percebe-se um novo momento em meio à pandemia da covid-19. Além das providências jurídicas necessárias em relação a negócios empresariais, contratos de trabalho, entre outros, existe também um forte movimento de cooperação na sociedade, em busca das melhores soluções para a emergência sanitária e da decorrente crise econômica.

Para as questões jurídicas, se entre março e abril, o principal era “o que fazer”, agora chega-se a um período em que é crucial saber “como atuar” em relação às decisões tomadas anteriormente.

Dentro do escritório, são muitas as providências relacionadas aos reflexos da pandemia nos negócios dos clientes, mas também há bastante trabalho não relacionado a ela. Diversos clientes operam em setores que prestam serviços essenciais, como empresas de óleo e gás, processamento de dados, entre outros, e precisaram manter o funcionamento ininterrupto.

Mesmo nos demais segmentos, inúmeras empresas iniciaram a retomada das atividades, seguindo todas as medidas de segurança necessárias. Um exemplo são as fornecedoras do setor automobilístico, que aprsentaram muitas consultas trabalhistas logo que a quarentena começou. “Felizmente, as empresas conseguiram reter grande parte de seus empregados”, conta o sócio-coordenador do Departamento Trabalhista da ABA, Vicente Ferrari.

Obviamente, o momento é de corte de custos, o que tem provocado grande procura pelo adiamento de pagamentos e negociações com sindicatos – em todas essas questões, a equipe da ABA presta a consultoria necessária.

Processos seguem em curso

Um destaque nesse período de mudanças tem sido o Poder Judiciário do Paraná, que, diferentemente de alguns outros tribunais, já conta com seu acervo de processos 100% digitalizado e tramitando de modo eletrônico. Assim, apesar da suspensão dos prazos processuais e interrupção de atos presenciais, notou-se que os processos seguiram tramitando normalmente. Os prazos para processos eletrônicos, suspensos em meados de março, voltaram a correr dia 4 de maio e para processos físicos ainda aguarda-se a abertura regular dos Fóruns.

Alguns conflitos decorrentes da pandemia ainda não chegaram à fase de judicialização, pois estão nas etapas de negociação, talvez até a mais segura diante do momento de exceção que vivemos, sem precedentes dentro do Judiciário. Quando chegarem aos tribunais, é previsto um aumento de demanda significativo.

Independentemente disso, o escritório tomou suas cautelas ao manter o ritmo de trabalho mesmo com a suspensão dos prazos. “Tentamos antecipar o máximo possível de protocolos e ajuizamentos, para não causar um acúmulo futuro”, explica o sócio-coordenador do Departamento de Direito Contencioso e Arbitragem Rene Toedter.

O advogado comemora a presteza demonstrada pela maioria dos juízes. “Certamente, o momento é diferenciado, mas, no geral, apesar da pandemia, foi possível dar cumprimento às decisões liminares, despachar com juízes por telefone e/ou vídeoconferência, atuar em assembleias de credores de modo virtual (algumas com mais de 1,5 mil participantes), além de, mais recentemente, realizar sustentação oral por videoconferência em julgamentos do Tribunal do Paraná. Essas são ferramentas que vieram para ficar.”

Nesse sentido, o Tribunal do Paraná apresentou recursos como o uso de videoconferências e transmissões ao vivo das sessões de julgamentos pela internet, medidas que já eram previstas para adoção futura e tiveram a implantação acelerada devido ao trabalho remoto dos juízes.

Comunicação Andersen Ballão Advocacia