Áreas de atuação

Direito Portuário

Direito do Trabalho Portuário

  • Consultoria e assessoria geral em direito do trabalho portuário;
  • Elaboração e análise de contratos de trabalho;
  • Representação e defesa de interesses perante sindicatos e associações de classe, com participação em negociações coletivas e elaboração de Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho;
  • Acompanhamento de fiscalizações e defesas em processos administrativos;
  • Atuação em processos judiciais de natureza individual e coletiva.

 

Direito Regulatório e Administrativo dos Portos

  • Assessoria e consultoria preventiva acerca de normas impostas pela ANTAQ e demais entes reguladores envolvidos na instalação e operação de portos públicos e privados;
  • Atuação em procedimentos administrativos e judiciais envolvendo regulação e normas administrativas referentes a portos e atividade portuária.

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