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Sistema de penhora online precisa ser atualizado para beneficiar credores

Quem tem dívidas a receber fica à mercê de estratégias que driblam o Bacenjud e dificultam o bloqueio de valores

Como ocorre com todos os sistemas financeiros ao longo do tempo, a penhora online Bacenjud carece de atualizações importantes para seu funcionamento. Criada em 2002 a partir de um convênio firmado entre o Banco Central do Brasil (Bacen), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho de Justiça Federal (CJF), a ferramenta permite que juízes determinem o bloqueio, desbloqueio e transferência de valores de contas de devedores, além de terem acesso a saldos e extratos de contas.

Apesar de a penhora online ser um excelente mecanismo destinado à satisfação do crédito, é necessário aprimoramento constante, pois sua eficácia vem sendo questionada. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que cerca de 91% dos pedidos localizam apenas quantias de até R$ 100 nas contas dos devedores, ou seja, valores ínfimos diante do montante devido. Na Justiça do Trabalho, os valores encontrados em conta são ainda mais baixos.

“Infelizmente, os devedores já sabem como driblar essa ferramenta”, explica Letícia Martins de França, advogada do Departamento de Contencioso e Arbitragem da ABA. “Os devedores monitoram as execuções por meio de advogados e sabem o momento em que a penhora vai ocorrer. Então retiram os valores ou transferem para contas de terceiros. Sabe-se também que alguns gerentes de banco acabam auxiliando os devedores, avisando o devedor-correntista acerca do bloqueio antes que ocorra ou vendendo produtos ‘blindados’ contra o bloqueio (conta garantida, antecipação de recebíveis, alienações fiduciárias em garantia de contratos etc.).”

É importante que os envolvidos acompanhem as atualizações nos regulamentos do sistema, que são uma forma de melhorar sua efetividade. Um exemplo é a nova redação dada ao parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento Bacenjud 2.0, que permite que o banco, uma vez feito o bloqueio e não atingida a integralidade do valor pretendido, mantenha a pesquisa  de ativos do devedor durante todo o dia até o horário limite  para emissão do TED do dia útil seguinte à ordem judicial ou até satisfação integral do bloqueio, sendo que nesse período “permanecerão vedadas as operações de débito (bloqueio intraday), porém permitidas amortizações de saldo devedor de quaisquer limites de crédito (cheque especial, crédito rotativo, conta garantida etc.).”

“Os advogados dos credores devem estar atentos e conhecer na íntegra o Regulamento e as atualizações feitas”, alerta Letícia. “É preciso saber detalhar a ordem de bloqueio ao juiz com base no regulamento em favor do seu cliente credor”, destaca. Ou seja: quanto mais informação, melhor.

Outra importante forma de contornar as manobras feitas pelos devedores é o Sistema Automático de Bloqueio Bancário,  ferramenta desenvolvida pelo TRT da 18ª Região (GO), que facilita a emissão das ordens eletrônicas que os magistrados devem encaminhar ao Bacenjud, automatiza a elaboração e o encaminhamento das ordens e possibilita a efetivação de bloqueios periódicos.