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Como utilizar a destinação solidária no Imposto de Renda 2026

Mecanismo permite direcionar parte do IR devido a projetos com impacto social diretamente na declaração, mas adesão ainda está abaixo do potencial Cumprir as normas…

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Decisão reforça uso de tecnologia e acelera localização de bens em processos judiciais A validação do uso do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos do Judiciário…

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A prática esportiva desponta como ferramenta de promoção da saúde…

Com a exigibilidade das inovações iniciando em 2605/2026, as empresas podem adotar o incentivo à prática de atividades físicas dos seus empregados como medida de…

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Restrições etárias no ambiente digital: entre convergência regulatória…

A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital assumiu, definitivamente, posição central na agenda regulatória global. Mais do que um tema setorial, trata-se hoje…

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Guerras atuais e impactos nos contratos empresariais

Os conflitos geopolíticos recentes, como a guerra entre Rússia e Ucrânia e as tensões no Oriente Médio, deixaram de ser eventos distantes e passaram a…

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LC 224/2025: controvérsias e primeiros movimentos judiciais

A Lei Complementar nº 224/2025 trouxe a redução linear de benefícios fiscais federais, com impacto direto sobre IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e IPI. Apesar de…

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