Últimos Artigos
06/03/2024
Tributação dos Benefícios Fiscais de ICMS: Nova Velha…
Em novembro de 2017, a Primeira Seção do STJ firmou o entendimento de não ser…
06/03/2024
Multas do Siscarga e a incidência da prescrição…
É consabido que os processos administrativos, em especial os de natureza não tributária, demoram muito…
06/03/2024
Ponto por Exceção: uma alternativa pouco usada no…
*Ana Claudia Cericatto e Letícia de Bomfim Sabe-se que as empresas com mais de 20…
01/02/2024
Nota | Prorrogada até abril de 2024 a…
De acordo com o Decreto nº 11.875 de 4 de janeiro de 2024, a implementação…
01/02/2024
Mudanças nas regras sobre nacionalidade brasileira
*Michele Hastreiter e Mariane Silverio No âmbito do Direito Constitucional, 2023 ficou marcado por mais…
21/12/2023
Nota | Visto temporário e autorização de residência…
Em outubro de 2023, entrou em vigor a Portaria Interministerial nº 40, implementando o Acordo…