Artigos e Publicações

Medidas enérgicas contra devedores podem agilizar sistema judiciário

Medidas enérgicas contra devedores podem agilizar sistema judiciário

Publicado em 07/01/2020

Retenção da CNH e bloqueio de cartão de crédito são exemplos de determinações para evitar a evasão de bens

É tradição no Brasil reclamar da lentidão da Justiça, e é sabido que esse gargalo burocrático acaba por beneficiar muitos devedores contumazes, prejudicando a sociedade em geral. Normalmente, as sentenças motivadas por cobranças de bancos ou outros credores determinam a busca pelo patrimônio do devedor junto a órgãos como Receita Federal e estaduais, departamentos de trânsito etc. Enquanto tramitam, o devedor pode apelar a artimanhas que permitam esconder seus bens.

Por conta disso, muitas sentenças judiciais acabam não sendo efetivamente cumpridas. Mas, a partir do Código de Processo Civil (CPC), de 2015, novas medidas de cunho pessoal têm sido utilizadas para garantir o cumprimento das sentenças de cobrança, e algumas podem ser classificadas como coercitivas. Recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) caminham no sentido de conceder medidas que dificultam o trânsito do réu em suas movimentações rotineiras.

Elas passam pela retenção da Carteira Nacional de Habilitação, bloqueio de cartão de crédito, autorização de viagem somente mediante caução, entre outras. Para alguns, trata-se de determinações que esbarram no direito de ir e vir. Outros já as encaram como solução para a ineficácia de todo o sistema judiciário.

“São medidas bastante enégicas, mas que podem garantir a eficiência do sistema”, opina o sócio-coordenador do Departamento de Contencioso e Arbitragem da Andersen Ballão Advocacia (ABA), Rene Toedter. “Filosoficamente, até podemos ser contra medidas com esse caráter”, pondera. “Mas, certamente, são providências que podem tirar o devedor da inércia, já que tradicionalmente ele conta com a demora do Judiciário em agir”, finaliza Toedter.

Resta saber se tais decisões vindas do STJ, proferidas em processos específicos, irão estimular sua adoção ampla pelas várias instâncias do Judiciário.

Matérias Relacionadas

ABA é um dos escritórios mais admirados pelo Ranking Análise Regional

ABA é um dos escritórios mais admirados pelo Ranking Análise…

Com tradição de 42 anos e atuação nacional e internacional, firma agradece a menção e confiança de todos os clientes   Como ocorre desde que…

Leia mais
Crescem os números de doações online e voluntariado no país após o período de pandemia

Crescem os números de doações online e voluntariado no país…

Solidariedade dos brasileiros aumentou em 192% as doações online e o número de voluntários ativos chega a 57 milhões   A pandemia aumentou ainda mais…

Leia mais
Empresas devem atentar às novas regras do benefício de alimentação para trabalhadores

Empresas devem atentar às novas regras do benefício de alimentação…

Medida Provisória modifica alguns requisitos do PAT, que segue como ótima opção para gerenciar auxílio   Muitas vezes, o trabalhador opta por uma vaga de…

Leia mais