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A imprevisão de decisões judiciais transitadas em julgado: possibilidade de…

Novas decisões abordam juros e correção monetária em condenações já definitivas   O trânsito em julgado de uma decisão judicial, em princípio, confere estabilidade e…

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Infância e adolescência como prioridade: o papel das empresas na…

Da primeira infância à adolescência, publicações e iniciativas recentes mostram como poder público, sociedade civil e empresas podem transformar a prioridade constitucional em ações concreta…

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STF limita cobrança trabalhista entre empresas do mesmo grupo

Entendimento reduz surpresas na execução e exige atenção com passivos de conglomerados Empresas brasileiras que formam conglomerados enfrentam um desafio que costuma gerar insegurança jurídica…

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‘Seja água, meu amigo’: por que a ASICS…

*Equipe de Direito Digital e Propriedade Intelectual A recém-anunciada reorganização da ASICS, que criou uma subsidiária dedicada à marca Onitsuka Tiger, é um caso exemplar…

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Conselho consultivo: governança para empresas familiares

Lorena Geiger Hauser À medida que uma empresa familiar cresce, a estrutura de decisão que funcionava quando os sócios discutiam informalmente os rumos do negócio…

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IBS e CBS: prorrogação da exigibilidade de obrigações…

O novo calendário dos documentos fiscais eletrônicos relacionados ao IBS e à CBS resolveu parte da incerteza sobre a entrada em vigor das obrigações, mas…

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