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Mesmo sem fins lucrativos, OSCs podem ter atividade econômica

Publicado em 03/08/2023

Trabalhar em benefício de um grupo ou causa não precisa excluir a geração de receita para entidades do terceiro setor

 Assim como qualquer empresa ou cidadão, as entidades do terceiro setor e OSCs (Organizações da Sociedade Civil) também têm contas para pagar. São custos relacionados ao seu próprio funcionamento, como infraestrutura, funcionários, dentre outros. Neste caso, garantir a sustentabilidade financeira pode ser um desafio para a sobrevivência.

A Lei nº 9.532/97, de natureza tributária, define uma entidade sem fins lucrativos como “aquela que não apresenta superávit em suas contas ou, caso apresente em determinado período, destina integralmente esse resultado à manutenção e ao desenvolvimento de seus objetivos sociais” (art. 12, §3º). Explicando melhor: organizações sem fins lucrativos podem obter receitas por meio de diferentes fontes, como, por exemplo, contribuições de pessoas físicas e jurídicas, termos de colaboração, termos de fomento, convênios firmados com entidades públicas e privadas, rendimentos de aplicações, captação de incentivos fiscais e patrocínios, desenvolvimento e licenciamento de marcas, comercialização de produtos e serviços.

Para Marcella Souza, coordenadora do Departamento de Assuntos Culturais e Terceiro Setor da Andersen Ballão Advocacia, é necessário que a sociedade compreenda que as organizações do terceiro setor devem ser financeiramente viáveis para que possam atender com qualidade a causa pela qual trabalham. “Assim como as empresas, essas organizações exigem uma estrutura de funcionamento e uma gestão profissional. Se faltam recursos para isso, não é surpresa que algumas entidades com causas nobres e importantes fechem as suas portas”, afirma.

Vale a pena ressaltar que, ao contrário das empresas, onde a sobra de recursos apurada entre receitas e despesas é considerada lucro que pode ser dividido entre os sócios, de acordo com a organização societária, nas OSCs esse valor excedente é chamado de superávit e não é distribuído entre os membros da organização. Ele deve ser utilizado exclusivamente nas despesas relacionadas às finalidades da entidade.

Empresas e OSCs juntas na geração de renda

Desmitificada a ideia de que as OSCs não precisam de recursos para sua manutenção, a parceria com as empresas pode contribuir decisivamente na geração de renda dessas entidades. “Para gerar mudanças expressivas na realidade brasileira, em que há ainda muitas carências e desigualdade, as conexões entre governo, empresas e entidades do terceiro setor são muito importantes. E as empresas podem colaborar de várias formas e ainda se beneficiarem”, comenta Marcella.

Dentre os principais benefícios, a diretora cita os incentivos fiscais, com a possibilidade de dedução do Imposto de Renda, o engajamento do público interno por meio do voluntariado corporativo, além dos ganhos em imagem e reputação. “Mas acredito que o maior benefício é a possibilidade de mudar a realidade de muitas pessoas que são atendidas, capacitadas e representadas por essas entidades. É uma forma das empresas exercerem a sua cidadania, deixando um legado importante para a sociedade”, finaliza.

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