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Beneficiários de doações e heranças devem pagar imposto estadual
07/01/2020
Paraná passa a fiscalizar e notificar pessoas físicas e jurídicas que não estão em dia com o ITCMD O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis…

A limitação ao Direito de Propriedade nos condomínios edilícios
07/01/2020
Até que ponto as convenções condominiais podem restringir condutas e estabelecer regras de uso Sabe-se que, em condomínios residenciais – horizontais ou verticais, moradores compartilham…

Direito Desportivo é a mais nova área de atuação da…
07/01/2020
Departamento vem atender à crescente de profissionalização das atividades desportivas no país. O mercado desportivo brasileiro vem passando por um intenso processo de profissionalização. Fato…

IRPF 2018 – Tendências de Fiscalização das Pessoas Físicas
07/01/2020
Ariel Palmeira A Receita Federal do Brasil certamente superou seus objetivos fiscalizatórios no ano de 2017. Apesar de a autarquia não ter atingido os valores…

Andersen Ballão propaga a arte paranaense
07/01/2020
Telas de Alfredo Andersen que decoram o escritório compõem exposição em homenagem ao artista no Rio de Janeiro e em Santa Catarina Quem visita o…

Honorários advocatícios em causas trabalhistas
07/01/2020
Alteração do Projeto de Lei 3.392/04 traz impasses no que diz respeito à contratação de advogados na esfera trabalhista Sabe-se que, hoje, a legislação brasileira…