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Estratégias e Responsabilidades do Encarregado de Proteção de Dados na Gestão de Informações Pessoais.

Em um cenário onde a proteção de dados pessoais se torna um tema cada vez mais em evidência, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), promulgada em 2018, estabelece novos padrões e responsabilidades para as organizações. Nesse contexto, está em destaque o papel do Encarregado de proteção de dados (DPO), figura chave na garantia da conformidade legal e na proteção dos direitos dos titulares de dados.

Em 6 de junho, a Andersen Ballão Advocacia (ABA) promoveu a segunda edição da série de eventos “Privacy & Compliance Talks”, que reúne profissionais do direito nos setores corporativo e também pesquisadores de universidades. No evento on-line, intitulado “O encarregado de proteção de dados na LGPD – competências, responsabilidades e práticas inovadoras” e moderado pelo advogado Bruno J. M. Marcolini, o debate explorou não apenas as competências e responsabilidades do encarregado de proteção de dados, mas também destacou práticas inovadoras e tendências emergentes na governança de dados pessoais. Trata-se de um instrumento vital para a implementação das estratégias organizacionais de proteção de dados.

Alice de Perdigão Lana, doutoranda pela UFRJ e consultora da Coalizão Direitos na Rede (CDR), aprofundou a importância da política de privacidade, um dos documentos elaborados ao longo dos projetos de implementação da LGPD e publicada nos sites das empresas. Esta política é crucial, pois não apenas informa, mas é essencial para garantir transparência e acesso livre aos usuários de como seus dados pessoais serão tratados.

A advogada Giovanna Mazzarotto apresentou o seu dia-dia de DPO na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba, oferecendo uma visão clara dos desafios na vida de uma DPO. Giovanna entende que o Encarrregado de Dados não é apenas um guardião da conformidade, mas também um facilitador de uma cultura organizacional mais transparente. A integração de práticas educativas e conscientização interna são igualmente essenciais para mitigar riscos e promover uma cultura de privacidade.

Marco Zorzi, head da equipe de Direito Digital da ABA, ressaltou que a legislação estipula que todas as empresas devem designar um profissional para esta função, seja ele uma pessoa física ou uma pessoa jurídica externa, exceto em casos específicos previstos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Zorzi enfatiza que entre as responsabilidades do DPO está servir como elo de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD, além de tomar medidas proativas em situações críticas de segurança da informação. Além disso, destaca a importância de promover uma cultura de privacidade por meio de iniciativas educativas e de conscientização dentro da equipe. Segundo ele, “privacidade não se resume apenas a contratos e segurança da informação; trata-se também de cultura organizacional”.

A ANPD foi criada para garantir que as organizações e entidades públicas e privadas estejam em conformidade com as normas de proteção de dados pessoais estabelecidas pela LGPD. Suas atribuições incluem supervisionar e aplicar sanções em casos de violação de dados, além de orientar empresas e cidadãos sobre as melhores práticas em proteção de dados pessoais.

Para assistir ao webinar completo visite o canal de Youtube da Andersen Ballão Advocacia: https://bit.ly/3xgNgyD.