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Escritório conta com equipe especializada para diversos serviços na área do direito do trabalho   Somente no primeiro trimestre deste ano, as fusões e aquisições…

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Com assessoria jurídica da Andersen Ballão Advocacia, entidade apoia projetos culturais, científicos, históricos, literários, artísticos, gastronômicos, entre outros   Sediado oficialmente no prédio histórico do…

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Clareza do contrato social é importante em favor da continuidade da empresa após a morte de sócios

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DREI admite a transferência de quotas sem alvará judicial ou escritura pública de partilha   Uma decisão recente do Departamento Nacional de Registro Empresarial e…

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Conforme a Classificação Internacional de Doença elaborada pela OMS, chamada CID 11, em vigor desde 1º de janeiro de 2022, a síndrome de Burnout, também…

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STF reconhece a constitucionalidade da norma limitadora de…

No último dia 27 de abril foi publicado o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI 2446, que discutia a constitucionalidade do…

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Governo regula “marca de posição”, nova modalidade de…

Titulares e possíveis requerentes de marcas nacionais ganharam um novo motivo para comemorar em 2021. Por meio da Portaria nº 371, de 13 de setembro…

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Dispensa discriminatória: limites ao poder de dispensa do empregador

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