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Aumento da burocracia afeta multinacionais que recebem imigrantes no Brasil durante a pandemia

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Andersen Ballão Advocacia presta consultoria especializada em migração internacional, inclusive análise de riscos e compliance O fechamento das fronteiras brasileiras para o ingresso de migrantes…

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Nova Lei de Franquia amplia uso da arbitragem na resolução de controvérsias

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Benefícios incluem a rapidez e confidencialidade das sentenças   Com a publicação da nova Lei de Franquia, no fim de 2019, o uso da arbitragem…

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Presença da ABA nas mídias e eventos online contribuem para disseminação do conhecimento jurídico

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Equipe do escritório participa intensamente do ambiente atual favorável à troca de conhecimentos    Num momento em que todas as empresas se encontram em duras…

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Open Banking no Brasil

Diego Beyer e Camila Camargo* O Open Banking promete democratizar o acesso a diversos serviços bancários, como um verdadeiro divisor de águas, aprimorando as relações…

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O bem imóvel alugado pode ser considerado impenhorável?

Camilla Oshima* A Lei nº 8.009/1990, em seu artigo 1º, regulamenta a impenhorabilidade do bem de família, compreendido como o único imóvel residencial próprio da…

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Prorrogação do envio de declarações exige preparo das…

Recentemente diversas medidas têm sido adotadas pelo fisco federal para amenizar os efeitos da crise econômica gerada pela pandemia da covid-19. As principais têm como…

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Dispensa discriminatória: limites ao poder de dispensa do empregador

O advogado trabalhista Rafael Fazzi fala sobre os limites ao poder de dispensa do empregador.

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Medidas enérgicas contra devedores devem agilizar sistema judiciário.

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Entenda as questões tributárias envolvendo o vale refeição

O advogado Marcelo Diniz Barbosa fala sobre a tributação do auxílio-alimentação fornecido ao trabalhador.

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