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ABA formula o Marco Legal do Biogás em Santa Catarina

ABA formula o Marco Legal do Biogás em Santa Catarina

Publicado em 7 de janeiro de 2020

Esse é o primeiro documento no Brasil que traz uma legislação estadual específica para o setor

A Andersen Ballão Advocacia, em conjunto com a JMalucelli Ambiental – ambas associadas da ABiogás (Associação Brasileira de Biogás e de Biometano) – e a Fundação Certi (Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras) desenvolveram o documento que oficializou o Marco Legal do Biogás em Santa Catarina, determinando um novo estágio para esse setor no Brasil. Santa Catarina é o primeiro estado brasileiro preparado para uma política específica que contemple o desenvolvimento sustentável do biogás.

À frente de questões tributárias, o Advogado Monroe Olsen, sócio do escritório Andersen Ballão Advocacia e também conselheiro da ABiogás, destaca que o Marco Legal está alinhado à realidade de Santa Catarina. Avalia ser um estado de ponta em questão de políticas tributárias e normas ambientais e regulatórias da agroindústria, agregando muito para que o poder público, aproveitando o que já é ponto forte, construa um conjunto de normas e atenda tais questões de maneira ainda mais eficiente.

“Trouxemos várias possibilidades legislativas que pudessem dar segurança jurídica com a devida adaptação à realidade local. Uma nova economia deverá surgir em Santa Catarina baseada em recursos energéticos já existentes em todo o seu território e totalmente alinhada com as metas de redução de emissões e com potencial gigantesco de atração de novos investimentos e geração de empregos e renda”, avalia Monroe.

A elaboração do Marco Legal foi coordenada e financiada pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca em conjunto com a Fapesc (Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina). Também contou com o apoio da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, que foi responsável por conduzir a agenda legislativa, bem como de diversos órgãos governamentais, entidades de pesquisa e universidades.

Em quase mil páginas, o documento faz um raio-x detalhado sobre o potencial do biogás catarinense apontando os pontos de maior geração, os potenciais segmentos e grupos de consumidores desse tipo de energia, estudando as redes de distribuição, geração e aproveitamento do biometano e, assim, traz meios para promover o uso do biogás e do biometano como fontes de energia. A expectativa é de que o plano percorra as instâncias políticas estaduais rapidamente e seja convertido em lei em breve.

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