Artigos e Publicações

Advogada da ABA esclarece dúvidas sobre o ICMS Importação em evento da Amcham

Advogada da ABA esclarece dúvidas sobre o ICMS Importação em evento da Amcham

Publicado em 07/01/2020

.

Em palestra voltada aos associados da Câmara Americana de Comércio para o Brasil  (AMCHAM) e convidados, no dia 16 de abril, a advogada do Departamento Tributário da ABA Barbara das Neves trouxe as principais atualizações sobre as especificidades e problemáticas  relacionadas ao ICMS Importação, a exemplo dos benefícios fiscais concedidos no estado do Paraná.

A advogada participou do evento a convite do vice-presidente do comitê de Comércio Exterior da Amcham, Maicon Borba. Participou também do evento a procuradora do estado do Paraná Dayana de Carvalho Uhdre.

Em sua fala, Barbara esclareceu, entre outros temas, os cuidados necessários na importação por conta e ordem/encomenda, além da contabilização de benefícios e incentivos fiscais segundo as atualizações da Lei nº 12.973/2014.

“Os principais problemas decorrem da dúvida sobre qual o estado competente para a cobrança, especialmente quando um produto é direcionado diretamente ao porto em que o cliente de determinada sociedade está localizado”, explica a advogada. Além disso, existem questionamentos relacionados à aplicação de benefícios fiscais e à forma como tais incentivos são contabilizados, tema que ela pôde esclarecer na ocasião.

Como se sabe, compete aos estados e ao Distrito Federal instituírem o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, ainda que iniciadas no exterior. As leis estaduais devem obedecer a disciplina do texto constitucional e de Lei Complementar (Lei Kandir), mas cada estado precisa de sua própria lei instituindo o tributo e definindo a forma de tributação em seus respectivos territórios. Essas e outras questões puderam ser esclarecidas na palestra.

Entre as recomendações para empresas que enfrentam dificuldades relacionadas à tributação de ICMS Importação estão: verificar os posicionamentos administrativos de cada um dos entes federativos envolvidos, de modo a concluir para qual estado realizar o recolhimento do ICMS importação; e consultar especialistas em relação aos benefícios aplicáveis e à contabilização, com o objetivo de evitar o pagamento do IRPJ e CSLL sobre tais valores.

Matérias Relacionadas

ABA é um dos escritórios mais admirados pelo Ranking Análise Regional

ABA é um dos escritórios mais admirados pelo Ranking Análise…

Com tradição de 42 anos e atuação nacional e internacional, firma agradece a menção e confiança de todos os clientes   Como ocorre desde que…

Leia mais
Crescem os números de doações online e voluntariado no país após o período de pandemia

Crescem os números de doações online e voluntariado no país…

Solidariedade dos brasileiros aumentou em 192% as doações online e o número de voluntários ativos chega a 57 milhões   A pandemia aumentou ainda mais…

Leia mais
Empresas devem atentar às novas regras do benefício de alimentação para trabalhadores

Empresas devem atentar às novas regras do benefício de alimentação…

Medida Provisória modifica alguns requisitos do PAT, que segue como ótima opção para gerenciar auxílio   Muitas vezes, o trabalhador opta por uma vaga de…

Leia mais