Artigos e Publicações

Alterações no Imposto sobre heranças e doações gera polêmicas

Alterações no Imposto sobre heranças e doações gera polêmicas

Publicado em 7 de janeiro de 2020

Planejamento sucessório se revela uma forma de evitar tributação maior no futuro

A difícil situação financeira do Poder Público em todas esferas – federal, estadual e municipal – colocou em pauta um possível aumento do imposto sobre heranças e doações, o ITCMD.

O assunto foi amplamente discutido na Assembléia Legislativa do Paraná na última semana por ocasião da aprovação do chamado “Pacotaço” proposto pelo Governo Estadual. A nova lei prevê um aumento progressivo do imposto, que hoje é de 4%, e passará a variar entre 2% e 8%. O maior valor será aplicado para operações com bens e direitos acima de R$ 500 mil. O texto do primeiro projeto foi aprovado, mas sofreu cerca de 40 alterações propostas pelos deputados, por isso, retornou para a Comissão de Constituição e Justiça, que deve apresentá-lo novamente à Assembléia Estadual ainda esta semana.

Segundo o advogado especializado em Direito Tributário da Andersen Ballão Advocacia, Marco Queiroz, o assunto provoca polêmicas em diversos pontos. ”A possibilidade de definir alíquotas progressivas para essa modalidade de imposto não tem previsão constitucional e ignora a capacidade contributiva do contribuinte. Em algumas situações, caso o contribuinte não tenha condições financeiras para arcar com o pagamento do imposto, parte do patrimônio poderá ir a leilão para saldar a dívida”, explica.

Em meio às incertezas sobre a legalidade do projeto de lei, o especialista aconselha antecipar o planejamento sucessório a fim de garantir a atual alíquota de 4%. “As operações realizadas até o final de 2015 ainda estarão sujeitas à aliquota antiga. Então, o planejamento sucessório se torna uma boa oportunidade nesse momento, pois gera economia considerável para os envolvidos”, pondera.

Além disso, o planejamento sucessório reduz a possibilidade de futuras disputas pela divisão da herança, já que a distribuição é realizada pelo próprio doador, em vida e de acordo com a sua vontade.

Matérias Relacionadas

Terceiro Setor busca recursos em projetos estruturados e de longo prazo para enfrentar crise da covid-19

Terceiro Setor busca recursos em projetos estruturados e de longo…

Dicas para organizações incluem a personalização na busca por apoiadores financeiros e fundos filantrópicos   Apesar da forte onda de solidariedade por conta da crise…

Leia mais
Nova lei moderniza recuperação de empresas em dificuldade

Nova lei moderniza recuperação de empresas em dificuldade

Lei nº 14.112/20 facilita a concessão de financiamentos, o parcelamento de dívidas tributárias e a negociação com credores para evitar a decretação de falência  …

Leia mais
ABA e Alltech: 25 anos de parceria e confiança

ABA e Alltech: 25 anos de parceria e confiança

Empresa americana aposta na expertise e vasto conhecimento dos profissionais da Andersen Ballão Advocacia em legislações internacionais e outras áreas do direito   No Brasil…

Leia mais