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Alterações no IOF para captação de empréstimos externos

Alterações no IOF para captação de empréstimos externos

Publicado em 7 de janeiro de 2020

Advogado da Andersen Ballão Advocacia aborda os impactos de tal medida

Mudanças significativas ocorreram na aplicação do Imposto sobre Operações Financeiras no primeiro semestre de 2014. No dia 3 de junho, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União, o Governo Federal reduziu o prazo estipulado para operações de empréstimos externos se enquadrarem como sujeitas à tributação. Antes, o chamado IOF-Câmbio incidia em todos os empréstimos externos com vencimento em até 360 dias. Agora, este imposto incidirá apenas nas captações de até 180 dias (seis meses), mantendo-se a alíquota de 6% anterior.

Em comunicado oficial do Ministério da Fazenda, o ministro Guido Mantega defendeu que as novas regras vão favorecer a tomada de crédito no exterior e a entrada de investimentos externos no Brasil. Mantega explicou que entre os fatores que contribuíram para a adoção da medida está a normalização do fluxo de capitais para o Brasil e do mercado cambial. “Como o mercado cambial está funcionando normalmente, não há necessidade desses instrumentos”, avaliou o ministro. Para ele, o novo IOF vai ajudar bancos menores e empresas com problema imediato de liquidez a tomar crédito no exterior com o câmbio estabilizado (em www.fazenda.gov.br/divulgacao/noticias/2014-1/junho).

O advogado do Departamento Societário do escritório Andersen Ballão Advocacia, Diego Américo Beyer, concorda sobre os reflexos positivos da medida para o Brasil e seus investidores ao declarar: “sem dúvida, o maior benefício visível é o aumento do fluxo de capitais estrangeiros em direção ao País”.

Beyer ainda lembra que o início das medidas restritivas, amparadas pelo aumento do IOF e seus prazos, veio em um momento em que o Governo acreditava ser necessário conter o fluxo de capitais. “Certa feita, chegamos a ter um prazo de cinco anos para carência de IOF nas operações de empréstimo. Agora, os tempos mudaram novamente, e a tendência é voltarmos ao padrão anterior de carência em 90 dias”, explica o advogado da ABA.

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