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Consultoria jurídica preventiva para novos negócios

Consultoria jurídica preventiva para novos negócios

Publicado em 7 de janeiro de 2020

Elemento indispensável para o sucesso da atividade empresarial. Entrevista com o advogado Philipe van Herp

De acordo com dados do IBGE, 48% das empresas brasileiras iniciantes fecham seus negócios em até três anos. Os dados apontam que, entre os fatores causadores dessa mortalidade precoce, está a ausência de planejamento. E em meio aos principais descasos que um gestor está sujeito a cometer neste quesito, encontra-se a falta de zelo com os aspectos legais do negócio – descuido forte o suficiente para conduzir um empreendimento ao fracasso. Para falar sobre este importante tema, a equipe do Boletim Andersen Ballão entrevista Philipe van Herp, advogado do Departamento Societário do escritório.

BOLETIM ABA Você acha que a falta de hábito do brasileiro em buscar uma consultoria jurídica preventiva para novos negócios contribui de alguma forma com os dados do IBGE citados acima? Por quê?

PHILIPE VAN HERP – Certamente contribui. O engajamento na atividade empresarial é, por si só, uma decisão que envolve inúmeros riscos, em especial – e de maneira finalista – o do insucesso. Temos de levar em conta que o sucesso de um novo negócio depende do gerenciamento/planejamento eficaz de uma série bastante extensa de fatores (e que dependem das características de cada atividade). E dentre estes fatores estão os aspectos ligados às características legais do negócio que, se desconsiderados, podem facilmente conduzir negócio à bancarrota, mesmo que os outros fatores da “atividade” propriamente dita sejam bem conduzidos.

Como exemplos destes aspectos podemos citar, de plano, a constituição de sociedade, se for o caso, em tipo societário adequado, a gestão dos aspectos tributários, aspectos ligados à contratação de empregados, respeito a normas legais e administrativas – em especial no que tange à atividade do próprio negócio –, relacionamento com clientes, contratos e parcerias comerciais etc.

Em suma, é justamente isto que a consultoria jurídica prévia busca: mitigar os riscos decorrentes da atividade empresarial de maneira geral, em especial no controle/gestão de passivos legais, que muitas vezes não são de conhecimento do empresário, e que um dia, e de maneira bastante rápida, podem custar muito caro.

BOLETIM ABA Em que etapa da iniciação de um novo negócio deveria ser solicitada essa consultoria jurídica e quais benefícios ela é capaz de trazer para a empresa?

PHILIPE VAN HERP – O aconselhamento legal pode (e deve) ser tomado em quaisquer etapas do negócio, e o quanto antes melhor. Assim, é interessante buscar a assessoria desde o momento de prospecção dos negócios, passando por seu planejamento até a sua efetiva implantação.

Perceba que, uma vez que o empresário tenha consciência dos “riscos legais” envolvidos em seu negócio, ele possui a habilidade de alterar seu planejamento para melhor se adequar aos cenários que possa vir a enfrentar. E isto se traduz em diversos benefícios, sendo o primeiro deles a consciência de que está acobertado pela lei, ou seja: possui o poder de calcular e mensurar os riscos que corre, ganhando assim mais elementos para pautar suas decisões, prevenindo futuros desgastes.

Sabemos que, dentre outras diversas situações, um contrato assinado sem análise prévia, a contratação de um empregado realizada de maneira errônea, o recolhimento incorreto de impostos, autuações por más práticas ambientais, fraudes sofridas, a compra de uma empresa sem a realização de due diligences, etc., podem colocar tudo a perder. Assim, os maiores benefícios estão ligados à garantia de que está pagando seus impostos como deveria, sua atividade é legal, seus empregados estão registrados e são pagos em conformidade com a lei, de que não será despejado de seu ponto comercial a qualquer momento, de que possui instrumentos suficientes para lidar com a inadimplência de clientes e fornecedores, e por aí vamos, podendo citar uma lista quase infindável de exemplos.

Ademais, muito embora falemos de “riscos” o tempo todo, esta consultoria jurídica tem – ou deveria ter – o caráter não só de apontar riscos como também buscar soluções para viabilizar um ambiente seguro para a execução das atividades da empresa. O advogado não deve, de maneira alguma, ser um obstáculo para a condução dos negócios, mas sim um instrumento de aconselhamento e direcionamento.

BOLETIM ABA Você comentou sobre consultoria em prospecções, como o preventivo jurídico atua nestes casos?

PHILIPE VAN HERP – Na prospecção de novos negócios, o preventivo jurídico pode atuar desde a simples criação da ideia e do conceito até o efetivo planejamento. Uma das maiores características do empreendedor é a criatividade, sempre buscando novas soluções para antigos problemas. Ocorre que, por vezes, os negócios podem esbarrar em preceitos éticos e legais. Assim, antes de investir qualquer tempo (e dinheiro) objetivando um negócio novo, é importante que o empreendedor saiba se o que viabiliza é, fundamentalmente, legal.

Superado este ponto, o consultivo jurídico é extremamente importante também na hora de o empreendedor definir seu modelo de negócios, ou seja, se vai contratar empregados próprios ou se vai terceirizar, qual a carga tributária que vai ter de enfrentar, se há ou não regras específicas para o objeto de sua empreitada, com relação às garantias que vai ter que ofertar para eventual capitalização, e por aí vamos.

Ainda, é cada vez mais comum o início de negócios através da aquisição de negócios já existentes, ou através do licenciamento de marcas ou contratação de franquias, por apresentarem um ambiente de “menor risco”. Contudo, é bastante importante destacar que a aquisição de uma empresa sem a realização da due diligence prévia, ou mesmo a aquisição de uma licença para uso de marca ou contrato de franquia sem análise prévia dos contratos pode importar em o empresário assumir obrigações e passivos ocultos, ou obrigações extremamente onerosas, que também podem por o negócio em risco, de modo que a orientação e adoção de medidas preventivas é também fundamental nestes cenários de “menor potencial de risco”.

Lembre-se que, como já falamos lá atrás, planejamento eficaz é fundamental para sobrevivência de novos negócios. Ao contar com uma consultoria jurídica especializada, o empresário pode ter toda a tranquilidade que precisa para dedicar mais tempo à sua atividade empresarial, com a segurança de que está protegido destes tão falados riscos.

BOLETIM ABAAlgumas empresas ou empresários podem achar que qualquer advogado ou banca é capaz de realizar com eficiência este trabalho específico. Que perfil, na verdade, deve ter um advogado consultor para novos negócios?

PHILIPE VAN HERP – Da maneira como enxergo, o advogado que pretende atuar nesta área deve ser bastante dinâmico e com um enfoque bastante prático, que se ajuste à velocidade com que o cliente precisa de suas informações. Ainda, precisa possuir, sim, grande embasamento jurídico em diversos aspectos do direito, como civil/comercial, tributário, trabalhista, societário, etc., mas também precisa estar constantemente atualizado em questões econômicas e de mercado.

O empresário não quer (e muitas vezes não pode) despender de seu precioso tempo com minúcias legais, mas sim precisa de uma informação 100% correta, atual, compacta mas ao mesmo tempo abrangente e em tempo hábil, com a mesma velocidade e precisão que o mercado demanda dele e de seu negócio.

Assim, as características fundamentais para o advogado que atua com este tipo de atividades são de que possua uma mentalidade diretamente orientada para os negócios, possua conhecimento e experiência prática, esteja sempre atualizado e – de maneira crucial – seja muito dinâmico, para que possa saber o que o cliente espera de si e possa sempre exceder esta expectativa.

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