Artigos e Publicações

Direito Regulatório em foco

Direito Regulatório em foco

Publicado em 7 de janeiro de 2020

Andersen Ballão Advocacia oferece apoio jurídico à empresas que exercem atividades sujeitas à regulação pelo Estado

Sabe-se que, a partir da década de 90, o Brasil passou por um processo de flexibilização de suas regras econômicas e se deparou com uma nova forma de modelo de Estado (de intervencionista para regulador). Desde então, as empresas que assumiram a prestação de serviços antes sob monopólio estatal submetem-se à atividade de regulação e fiscalização realizada pelas Agências Reguladoras específicas de seus setores. Para amparar essas empresas no que diz respeito às normas que regem a sua atuação, a Andersen Ballão Advocacia tem desenvolvido um trabalho sério e de credibilidade na área do Direito Regulatório.

Anatel, ANP, Aneel, ANS, Anvisa, Ana, Ancine, Antaq, ANTT, Anac. Essas são apenas algumas das Agências Reguladoras com as quais a equipe de advogados da Andersen Ballão interage frequentemente para resolução de questões de seus clientes. Entre os departamentos do escritório que estão envolvidos neste assessoramento, se incluem, em especial, os departamentos Contencioso e Ambiental.

O sócio e coordenador do Departamento Contencioso da ABA, André Bettega D’Ávila, Mestre em Direito pela UFSC, cita alguns exemplos da atuação do Contencioso em Direito Regulatório. “Em interação com a ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários – operamos a viabilização de permissão de uso por autoridade portuária para a instalação de um terminal privativo de uso misto”, exemplifica o advogado.

Bettega ainda menciona outros casos que demandaram a atuação de seu Departamento em Direito Regulatório: “Uma arbitragem em São Paulo exigiu estudo profundo das regras da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica, destinadas a resolver questão derivada de falhas na comercialização e distribuição de energia elétrica no mercado livre”. Em temas ligados a comércio internacional, entender as regras da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária é essencial para questionar a legalidade de barreiras de importação por alegados problemas fitossanitários, aponta Bettega.

O Departamento de Direito Ambiental da ABA também exerce um trabalho intenso de interação dos clientes do escritório junto às Agências Reguladoras. Um trabalho coordenado pelo sócio Rafael Ferreira Filippin, advogado especialista em Gestão de Recursos Hídricos, Mestre em Direito Ambiental e Doutorando em Meio Ambiente e Desenvolvimento. Já foi conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente e do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos.

Para saber mais sobre o assessoramento da Andersen Ballão Advocacia em Direito Regulatório, entre em contato com as equipes dos Departamentos Contencioso e Ambiental do escritório.

Matérias Relacionadas

Lei que exige afastamento de gestantes do trabalho presencial requer cuidados

Lei que exige afastamento de gestantes do trabalho presencial requer…

Mesmo com a vacina e caso haja o desejo por parte da colaboradora em permanecer na empresa, a recomendação é seguir a legislação   Desde…

Leia mais
Lei do Bem estimula inovação, pesquisa e desenvolvimento

Lei do Bem estimula inovação, pesquisa e desenvolvimento

Saiba como proceder da melhor forma no levantamento de informações a serem enviadas até 31 de julho   Um dos principais mecanismos de fomento brasileiros,…

Leia mais
Taxa Siscomex é alterada a partir de junho

Taxa Siscomex é alterada a partir de junho

Saiba como proceder com relação às mudanças tributárias no comércio exterior   Com a publicação pelo Ministério da Economia da Portaria nº 4.131/2021, ficam alterados…

Leia mais