Artigos e Publicações

Home office exige responsabilidade e cuidados

Home office exige responsabilidade e cuidados

Publicado em 28/01/2021

Advogada da ABA lembra que tanto a empresa quanto o colaborador têm obrigações a cumprir durante a pandemia

 

Apesar do grande número de empresas que mantêm o regime de trabalho remoto, vemos o número de casos de covid-19 disparar em várias regiões do Brasil, e a persistência de aglomerações no comércio e entretenimento.

É claro que essas atitudes entram no campo comportamental, mas é importante também lembrar das obrigações e direitos relacionados ao ponto de vista do direito trabalhista.

“O trabalho remoto não isenta o colaborador das obrigações contratuais: a única diferença é o local em que o serviço é realizado”, salienta a advogada do Departamento Trabalhista da Andersen Ballão Advocacia (ABA), Daniele Duarte. Ela lembra ainda que cabe ao empregador a definição do local de trabalho.

E é fundamental conhecer a legislação sobre o tema, visto que a maioria dos trabalhadores cujo trabalho pode ser realizado remotamente deseja fazê-lo mais dias por semana, mesmo após o fim do distanciamento social. Conforme pesquisa da consultoria de RH Robert Half com mais de 800 colaboradores brasileiros, 62% dos gestores envolvidos em processos seletivos também são favoráveis à manutenção do home office, e 74% apoiam a criação de equipes híbridas, ou seja, com parte dos funcionários no escritório e parte em casa.

A realidade é que alguns órgãos públicos e empresas privadas estão estudando a manutenção do sistema híbrido, até mesmo com alterações estruturais em seus escritórios de forma a criar estações de trabalho compartilhadas e mais estrutura para o funcionário em casa.

Porém, alguns problemas acompanham essa situação: jornadas mais longas e dificuldade em separar o profissional do pessoal foram questões apontadas por mais da metade dos entrevistados; sem falar no maior risco de ataques virtuais aos sistemas das empresas.

Cuidados sanitários

“É importante lembrar que o trabalho remoto é apenas uma medida de prevenção contra o contágio pelo covid-19, sendo certo que a contenção da proliferação da doença depende de uma mudança do comportamento social que se estende para além do ambiente de trabalho”, salienta Daniele.

O sócio-fundador da ABA, Wilson José Andersen Ballão, destaca que os casos de infecção por coronavírus no escritório ficaram restritos aos colaboradores que optaram pelo home office desde o início da pandemia.
“Os profissionais que mantiveram os seus trabalhos nos escritórios, caso das secretárias e de alguns advogados, entre os quais o próprio Dr. Ballão, não foram afetados pela doença até o presente momento”, afirma.

É preciso ter em mente também que, em caso de incapacidade laboral em razão de doenças provocadas ou agravadas pela covid-19, a empresa paga o salário apenas durante 15 dias, ficando o restante a cargo do INSS, o que significa, em geral, muita burocracia.

Vale lembrar ainda que uma possível recusa ao retorno pode ser encarada como motivo de demissão, sujeita à análise do caso. “A recusa injustificada do empregado em prestar serviços no local determinado pelo empregador, previamente contratado, é passível de aplicação de “penalidade”, avalia a advogada.

O resumo de tudo é: ambas as partes devem manter o bom senso, sem exposição ao vírus, seja em que local for.

Comunicação Andersen Ballão Advocacia

Matérias Relacionadas

Métodos alternativos de resolução de conflito estão no DNA da Andersen Ballão Advocacia

Métodos alternativos de resolução de conflito estão no DNA da…

Negociação, conciliação, mediação e arbitragem são especialidades da banca e prática dos advogados da casa   O Brasil é o quarto país em número de…

Leia mais
Desoneração da folha de pagamento é prorrogada para 17 setores até 2023

Desoneração da folha de pagamento é prorrogada para 17 setores…

Continuidade do benefício, que venceria agora em dezembro, deve receber a sanção presidencial   O fim de ano trouxe um alívio para empresários de 17…

Leia mais
Empresas nacionais e com sede no exterior devem estar atentas à indicação do Beneficiário Final

Empresas nacionais e com sede no exterior devem estar atentas…

Instrução Normativa da Receita Federal indica a necessidade do registro em prazo de 90 a 180 dias da inscrição no CNPJ   É longo o…

Leia mais