Artigos e Publicações

Home office exige responsabilidade e cuidados

Home office exige responsabilidade e cuidados

Publicado em 28 de janeiro de 2021

Advogada da ABA lembra que tanto a empresa quanto o colaborador têm obrigações a cumprir durante a pandemia

 

Apesar do grande número de empresas que mantêm o regime de trabalho remoto, vemos o número de casos de covid-19 disparar em várias regiões do Brasil, e a persistência de aglomerações no comércio e entretenimento.

É claro que essas atitudes entram no campo comportamental, mas é importante também lembrar das obrigações e direitos relacionados ao ponto de vista do direito trabalhista.

“O trabalho remoto não isenta o colaborador das obrigações contratuais: a única diferença é o local em que o serviço é realizado”, salienta a advogada do Departamento Trabalhista da Andersen Ballão Advocacia (ABA), Daniele Duarte. Ela lembra ainda que cabe ao empregador a definição do local de trabalho.

E é fundamental conhecer a legislação sobre o tema, visto que a maioria dos trabalhadores cujo trabalho pode ser realizado remotamente deseja fazê-lo mais dias por semana, mesmo após o fim do distanciamento social. Conforme pesquisa da consultoria de RH Robert Half com mais de 800 colaboradores brasileiros, 62% dos gestores envolvidos em processos seletivos também são favoráveis à manutenção do home office, e 74% apoiam a criação de equipes híbridas, ou seja, com parte dos funcionários no escritório e parte em casa.

A realidade é que alguns órgãos públicos e empresas privadas estão estudando a manutenção do sistema híbrido, até mesmo com alterações estruturais em seus escritórios de forma a criar estações de trabalho compartilhadas e mais estrutura para o funcionário em casa.

Porém, alguns problemas acompanham essa situação: jornadas mais longas e dificuldade em separar o profissional do pessoal foram questões apontadas por mais da metade dos entrevistados; sem falar no maior risco de ataques virtuais aos sistemas das empresas.

Cuidados sanitários

“É importante lembrar que o trabalho remoto é apenas uma medida de prevenção contra o contágio pelo covid-19, sendo certo que a contenção da proliferação da doença depende de uma mudança do comportamento social que se estende para além do ambiente de trabalho”, salienta Daniele.

O sócio-fundador da ABA, Wilson José Andersen Ballão, destaca que os casos de infecção por coronavírus no escritório ficaram restritos aos colaboradores que optaram pelo home office desde o início da pandemia.
“Os profissionais que mantiveram os seus trabalhos nos escritórios, caso das secretárias e de alguns advogados, entre os quais o próprio Dr. Ballão, não foram afetados pela doença até o presente momento”, afirma.

É preciso ter em mente também que, em caso de incapacidade laboral em razão de doenças provocadas ou agravadas pela covid-19, a empresa paga o salário apenas durante 15 dias, ficando o restante a cargo do INSS, o que significa, em geral, muita burocracia.

Vale lembrar ainda que uma possível recusa ao retorno pode ser encarada como motivo de demissão, sujeita à análise do caso. “A recusa injustificada do empregado em prestar serviços no local determinado pelo empregador, previamente contratado, é passível de aplicação de “penalidade”, avalia a advogada.

O resumo de tudo é: ambas as partes devem manter o bom senso, sem exposição ao vírus, seja em que local for.

Comunicação Andersen Ballão Advocacia

Matérias Relacionadas

Terceiro Setor busca recursos em projetos estruturados e de longo prazo para enfrentar crise da covid-19

Terceiro Setor busca recursos em projetos estruturados e de longo…

Dicas para organizações incluem a personalização na busca por apoiadores financeiros e fundos filantrópicos   Apesar da forte onda de solidariedade por conta da crise…

Leia mais
Nova lei moderniza recuperação de empresas em dificuldade

Nova lei moderniza recuperação de empresas em dificuldade

Lei nº 14.112/20 facilita a concessão de financiamentos, o parcelamento de dívidas tributárias e a negociação com credores para evitar a decretação de falência  …

Leia mais
ABA e Alltech: 25 anos de parceria e confiança

ABA e Alltech: 25 anos de parceria e confiança

Empresa americana aposta na expertise e vasto conhecimento dos profissionais da Andersen Ballão Advocacia em legislações internacionais e outras áreas do direito   No Brasil…

Leia mais