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Juízes passam a ter acesso ao sistema de FGTS em tempo real

Juízes passam a ter acesso ao sistema de FGTS em tempo real

Publicado em 7 de janeiro de 2020

Agora é possível verificar a situação da conta do trabalhador reclamante via acesso online

Desde o mês de fevereiro, os magistrados e servidores da Justiça do Trabalho em todo o Brasil têm acesso online às informações do sistema de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A consulta é possível por força do acordo de cooperação técnica firmado entre o o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Caixa Econômica Federal, o qual viabilizou o acesso ao sistema.

Esse acordo oferece ao juiz mais uma ferramenta na busca da verdade real. O acesso dá a possibilidade ao juiz ou servidor, a qualquer momento, como por exemplo em audiência ou no momento da decisão judicial, conferir se a empresa depositou ou não o FGTS devido ao trabalhador autor da causa. Anteriormente, o processo era mais demorado, pois necessário que o juiz solicitasse a informação à Caixa por ofício.

A advogada trabalhista da Andersen Ballão Advocacia, Carla Ciendra Costa Alberti, analisa o tema: “Os processos ficam mais céleres. A tendência dominante na Justiça do Trabalho aponta para um acompanhamento cada vez mais próximo do Judiciário quanto ao cumprimento de obrigações trabalhistas pelas empresas. Os empregadores devem se adaptar a essa nova realidade para não serem surpreendidos”, explica.

A advogada acrescenta ainda que, com o convênio, os processos trabalhistas desse gênero ficaram de fato mais transparentes. “De um certo ângulo, a situação favorece os empregadores mais organizados e eficientes, em detrimento daqueles devedores contumazes de obrigações trabalhistas”, finaliza Carla.

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