Artigos e Publicações

Orientações para uma política de terceirização segura

Orientações para uma política de terceirização segura

Publicado em 7 de janeiro de 2020

Como identificar se é possível terceirizar e garantir a segurança do processo

As empresas brasileiras têm terceirizado mais em 2014. Este é o panorama divulgado pela ABRAPSA – Associação Brasileira de Provedores de Serviços Administrativos. De acordo com informações da entidade, o crescimento do setor deve atingir a casa de 10% ao final deste ano. Em 2013, esse aumento foi de cerca de 8%. Antes de optar pela prática do chamado outsourcing, porém, é necessário que as empresas estabeleçam um processo seguro de terceirização de serviços a fim de minimizar impactos futuros. Para orientar as empresas neste aspecto, o advogado do Departamento Trabalhista da Andersen Ballão, Vicente Ferrari Comazzi, expõe algumas questões logo abaixo.

Somente serviços que não dizem respeito à atuação primordial da empresa é que podem ser terceirizados, de acordo com a lei brasileira. Certificar-se de que o serviço que se deseja terceirizar não faz parte da atividade-fim da organização, portanto, é fundamental. Vicente Comazzi destaca que, caso esta norma não seja observada, os riscos são expressivos: “em caso de ação judicial por parte do trabalhador da empresa terceirizada ou em caso de fiscalização por parte do Ministério do Trabalho, fatalmente será declarada a existência de uma relação de emprego diretamente entre a empresa tomadora de serviços e o funcionário da empresa terceirizada”. O advogado ainda ressalta que, mesmo em situação de contratos legais (terceirização lícita), a contratante deve ter consciência que sempre será considerada subsidiariamente responsável pelos direitos trabalhistas dos funcionários da terceirizada.

Para um outsourcing com minimização de riscos, o estabelecimento de algumas normas – tanto na fase pré-contratual, quanto na celebração, execução e término do contrato – é de suma importância. Comazzi aconselha que seja definido um gestor para fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas no contrato de prestação de serviços. “Esta pessoa será responsável por identificar a possibilidade de terceirização e por gerenciar a vigência do contrato. Também garantirá que a empresa contratada cumpra seus deveres e cuidará da gestão de toda a documentação envolvida para garantir o adimplemento de obrigações trabalhistas e tributárias”, explica o advogado da ABA, que ainda destaca a relevância de assegurar que não haja pessoalidade, subordinação ou remuneração direta dos empregados da terceirizada.

Levantar informações que assegurem a saúde financeira da empresa prestadora de serviços é outra questão a ser avaliada de acordo com o membro do Departamento Trabalhista da Andersen Ballão. “A intenção é diminuir os riscos identificando, por exemplo, se a terceirizada tem patrimônio para arcar com eventuais condenações judiciais e/ou multas administrativas impostas pelo Ministério do Trabalho e, ainda, se não tem uma dependência excessiva dos valores recebidos da empresa contratante”, aconselha.

Por final, Comazzi reforça a necessidade de o gestor responsável acompanhar a execução do contrato a fim de garantir, por meio de documentação específica, que a contratada tem cumprido com suas obrigações trabalhistas e tributárias.

Matérias Relacionadas

Empresas devem correr para cumprir prazo da ECF e Lei do Bem

Empresas devem correr para cumprir prazo da ECF e Lei…

Prestação de contas ao fisco e solicitação do incentivo fiscal estão entre as principais demandas tributárias do ano. Prazo vence dia 30 de setembro  …

Leia mais
Voluntariado remoto é oportunidade para empresas ampliarem atividades sociais na pandemia

Voluntariado remoto é oportunidade para empresas ampliarem atividades sociais na…

Descubra como cada setor pode utilizar essa modalidade para marcar presença na área de responsabilidade social   Sua empresa dá oportunidade aos funcionários de trabalhar…

Leia mais
Novas regras de marketing jurídico devem ser usadas para difundir conteúdo relevante

Novas regras de marketing jurídico devem ser usadas para difundir…

Andersen Ballão Advocacia atualiza práticas para garantir uma comunicação democrática e informativa   Trazer informações embasadas, atuais e de interesse público é também um serviço…

Leia mais