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Perspectivas jurídicas para 2019

Perspectivas jurídicas para 2019

Publicado em 7 de janeiro de 2020

Nova política econômica e movimentos no mercado exigem atenção e preparo dos profissionais do Direito

O ano começa com a expectativa geral pela nova política econômica do governo federal e o comportamento do mercado. A tendência de um Estado mais enxuto e da liberação de maior fluxo internacional de capitais atinge empresas de todos os ramos, num contexto de privatizações e retomada de obras paradas que requer cuidados para o melhor posicionamento diante das transições.

Em relação às fusões e aquisições, área de forte atuação da ABA, 2019 já começa com propostas vindas de empresas de diversos portes para a realização de operações importantes. As solicitações recebidas motivam intensa preparação por parte de toda a equipe.

No campo tributário, as diretrizes econômicas do novo governo trazem nova situação ao país, e a ABA está preparada para todos os cenários. Seja numa possível tributação de dividendos, que traria impacto sobre as práticas tributárias das empresas, ou na elaboração de regimes facilitados como o InovaSimples, que é destinado às start-ups, as novidades estão sendo monitoradas e os clientes já vêm recebendo orientações pertinentes.

Na área de Direito Marítimo, as atualizações tecnológicas e de legislação exigem adequações frequentes. A certificação como Operador Econômico Autorizado (OEA), com vistas a fomentar cada vez mais a presença do Brasil no comércio internacional, exige constante atualização dos profissionais da área aduaneira do escritório, de forma a garantir que os clientes estejam bem informados e assessorados em relação aos recentes conceitos legais.

Enquanto isso, as novas regras trabalhistas já em vigor começam paulatinamente a receber a interpretação dos tribunais, especialmente em relação às negociações coletivas. Com um setor especializado nesse quesito, a ABA oferece um diferencial para clientes de diversas áreas, como o setor portuário, automotivo, TI, entre outras. Apesar de os reflexos da reforma trabalhista ainda não serem totalmente conhecidos, sindicatos patronais e empresas já estão sendo assessorados para atuar dentro das melhores opções previstas na legislação.

A questão ambiental, que impõe tamanhas preocupações neste momento, traz indefinições quanto a licenciamento e responsabilidades, um quadro que a ABA acompanha de perto para melhor assessorar seus clientes.

Além disso, alterações no alto escalão do governo federal indicam a perspectiva de novas demandas no sistema regulatório, com alterações de perfil e valores. Seja quais forem as solicitações neste ano e no futuro, a ABA está sempre pronta para conduzir os aspectos jurídicos rumo à máxima segurança.

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