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Processo migratório laboral para o Brasil e LGPD na saúde suplementar foram debatidos pelos times da ABA em novembro

Processo migratório laboral para o Brasil e LGPD na saúde suplementar foram debatidos pelos times da ABA em novembro

Publicado em 30 de novembro de 2020

Oportunidade de disseminar informações no mundo virtual tem sido amplamente utilizada pelo escritório ao longo do ano

 

Motivada por dúvidas frequentes de seus clientes quanto à documentação, contratos e exigências do fisco brasileiro em relação a trabalhadores de nacionalidades distintas que chegam ao país, a Andersen Ballão Advocacia (ABA) promoveu dia 17 de novembro um webinar com muita informação a respeito.

Os tipos específicos de autorização de residência necessários foi tema da abordagem da especialista em Direito Migratório do Departamento Societário da ABA, Gisele Pereira Mendes.

Algumas dúvidas frequentes são o tempo de validade de cada visto, se ele permite receber remuneração de empresa brasileira, qual a duração do processo migratório em suas diferentes fases, e quais as alternativas para o momento em que esse expatriado deve sair do Brasil e retornar à empresa de origem.

Já o advogado Ariel Palmeira, especialista em tributação internacional da ABA, trouxe dados com relação às normas tributárias brasileiras que podem ser aplicadas aos expatriados que chegam ao Brasil, e o momento em que passam a incidir. O sócio-coordenador do Departamento Trabalhista da ABA Edson Hauagge explicou ainda os detalhes trabalhistas, a partir do momento em que esse expatriado entra para o payroll da empresa.

A moderação foi realizada por Karla Closs Fonseca, sócia-coordenadora do Departamento Societário da ABA.

LGPD na área da saúde

Depois do sucesso do webinar realizado dia 1º de setembro sobre a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a equipe especialista da ABA tem sido convidada a falar sobre o tema em contextos específicos. Dia 27 de outubro, foi a vez de participarem do “Encontro online de contadores e gestores de operadoras de planos de saúde”, com a palestra “A LGPD e o mercado de saúde suplementar”.

“Abordamos o tema de maneira ampla e depois pontuamos tópicos relevantes no processo de adequação. Também indicamos ações imediatas para o estabelecimento do programa de governança em privacidade”, explica a advogada Camila Camargo, do Departamento Societário da ABA. Participaram também os advogados Karla Closs Fonseca, Rafael Cruz e o consultor Marco Zorzi.

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