Artigos e Publicações

PROFICE abre o seu segundo edital

PROFICE abre o seu segundo edital

Publicado em 7 de janeiro de 2020

Conheça as oportunidades que o Programa concede aos agentes culturais, artistas locais e empresários

O PROFICE – Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura – é o primeiro programa do gênero no Paraná baseado em renúncia fiscal. Ele foi instituído em 2011 pela Lei 17.043, com a intenção de incentivar a produção, difusão e circulação de bens culturais paranaenses nas suas diversas áreas de atuação, fomentando os artistas locais e proporcionando aos empresários uma opção de investimento em projetos culturais com possibilidade de abatimento do ICMS.
Em maio deste ano, a Secretaria de Estado da Cultura divulgou o segundo edital do PROFICE, que segue com inscrições abertas até o dia 29 de junho. A coordenadora do Departamento de Assuntos Culturais e Terceiro Setor da Andersen Ballão Advocacia, a advogada Marcella Souza, alerta artistas, produtores, empresários e gestores sobre as oportunidades que se abrem com este segundo edital do Programa.

O PROFICE foi consolidado em 2013, por meio do Decreto 8.679, pelo qual foram estabelecidas diversas regras de funcionamento para o Programa. Em 2014, o seu primeiro edital foi divulgado para acesso aos agentes culturais domiciliados ou estabelecidos no Paraná. A convocação obteve mais de 700 inscritos, 174 projetos aprovados e proposta de realização de 950 ações em 209 cidades paranaenses, com investimento de dez milhões de reais do Governo do Estado para a viabilização dessas iniciativas.

Marcella explica que este ano o valor de investimento estatal anunciado pela Secretaria de Estado da Cultura é de 15 milhões de reais e que podem ser inscritos projetos nas áreas de artes visuais, audiovisual, circo, dança, literatura, livro e leitura, música, ópera, patrimônio cultural, povos, comunidades tradicionais, culturas populares e teatro.

“Os artistas de diversos segmentos têm uma oportunidade extra de atuação e as empresas inscritas sob o Regime Normal de Tributação que apresentem saldo devedor de ICMS (Imposto sob Circulação de Mercadorias e Serviços) em situação regular perante a Fazenda Pública Estadual podem investir nos projetos que mais se enquadrem no perfil de suas organizações, com possibilidade de renúncia fiscal e agregando valor às suas marcas”, acentua a advogada.

A especialista da ABA informa aos artistas que seus trabalhos devem ser inscritos no sistema eletrônico desenvolvido pela SEEC para este fim, o SisProfice: http://www.sisprofice.pr.gov.br/sisprofice.php. Aos empresários, é possível baixar um manual com orientações sobre como incentivar projetos culturais contemplados pelo PROFICE no site da Secretaria de Estado da Cultura por meio do link www.bit.ly/2txkt3i.

Marcella finaliza alertando sobre o calendário do edital. “Acredito que no final de julho os pareceristas começarão a avaliação dos projetos inscritos para a seleção e, na sequência, serão divulgados os trabalhos aprovados, os quais estarão disponíveis para captação de investimento”.

A Andersen Ballão Advocacia, por meio de seu Departamento de Assuntos Culturais e Terceiro Setor, oferece consultoria jurídica especializada a artistas e produtores que desejem inscrever seus trabalhos em editais da área da Cultura e a empresários que se proponham a incentivar projetos neste segmento.

Matérias Relacionadas

Comemorações dos 160 anos de Andersen destacam legado valioso do pai da pintura paranaense

Comemorações dos 160 anos de Andersen destacam legado valioso do…

Museu Casa Alfredo Andersen promoveu semana de eventos virtuais que celebraram e educaram a respeito das artes   No mês em que Alfredo Andersen completaria…

Leia mais
Processo migratório laboral para o Brasil e LGPD na saúde suplementar foram debatidos pelos times da ABA em novembro

Processo migratório laboral para o Brasil e LGPD na saúde…

Oportunidade de disseminar informações no mundo virtual tem sido amplamente utilizada pelo escritório ao longo do ano   Motivada por dúvidas frequentes de seus clientes…

Leia mais
Comprovação de dispêndios do programa Rota 2030 é postergada

Comprovação de dispêndios do programa Rota 2030 é postergada

Saiba a importância da adequação dos dados para garantir esse benefício fiscal destinado ao setor automotivo   Um dos programas de incentivo fiscal mais úteis…

Leia mais