Artigos e Publicações

Solidariedade que dura o ano todo

Solidariedade que dura o ano todo

Publicado em 17/12/2020

Para quem deseja realizar doações antes do fim do ano, é importante saber as modalidades de abatimento do Imposto de Renda

 

 

No final de um ano tão atípico, é hora de olharmos para além de nossas famílias e estender a mão a quem mais precisa. E uma forma de fazer isso é destinar parte do Imposto de Renda (IR) para um projeto social devidamente aprovado.

Essa é uma forma de virar o jogo: o que seria uma obrigação torna-se um importante ato de carinho e cuidado com o próximo. “Essa é uma atitude não apenas solidária, mas também coerente”, classifica a advogada Marcella Souza, coordenadora do Departamento de Assuntos Culturais e Terceiro Setor da Andersen Ballão Advocacia.

É possível selecionar projetos que auxiliem idosos, crianças e adolescentes, ou as áreas de cultura, audiovisual e esporte, além de fundos específicos. Isso é possível graças às leis de incentivo fiscal, e tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem realizar doações que são dedutíveis do IR.

Para doar a projetos cadastrados na Lei de Incentivo à Cultura, a destinação deve ser feita até 30 de dezembro de 2020, tanto para pessoa física quanto jurídica. Para pessoas físicas, é possível doar até 6% do imposto devido até o último dia útil deste ano, e o valor pode ser descontado na declaração anual que ocorre no mês de março de 2021.

Já para as pessoas jurídicas, é possível destinar até 4% do imposto devido, contanto que a empresa siga o regime de tributação de Lucro Real. Essa destinação deve ser feita até o último dia do período fiscal (trimestral ou anual) e o abatimento já é realizado no mês seguinte à compensação.

Existe ainda o incentivo fiscal à produção audiovisual brasileira, que estimula a produção, distribuição, exibição e divulgação de filmes no país e no exterior. São quatro modalidades para ajudar: investimento direto, patrocínio de obra cinematográfica, aquisição de quotas do Funcines e programas especiais de fomento.

Para doações referentes ao Incentivo ao Desporto, são beneficiadas atividades esportivas não profissionalizantes, e as doações podem ser feitas diretamente mediante depósito bancário. Na declaração, pessoa físicas podem deduzir 6%, e pessoas jurídicas podem destinar 1% do IR.

Existem ainda dois programas destinados ao apoio à Saúde. O Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) é destinado à captação de recursos financeiros para entidades sem fins lucrativos habilitadas no Ministério da Saúde. Pessoas físicas podem deduzir do imposto o valor das doações até alcançar 1% do imposto devido. Já empresas podem fazer doações para entidades que atuam na prevenção e combate ao câncer até alcançar 1% do IR devido.

Outra opção é o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas), que financia entidades que tratam de pessoas com deficiências físicas, motoras, auditivas, visuais e mentais. Doações podem ser feitas por depósito bancário e tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem descontar 1% do valor do imposto de renda.

Fundos de apoio à infância, adolescência e idoso

Outra forma de ajudar é a doação aos fundos de apoio à infância, adolescência e ao idoso. É possível utilizar os fundos municipais, podendo chegar a 6% (3% para fundos de “Criança e Adolescente” e 3% pra fundos de “Idosos”). Essa doação pode ser realizada agora ou no momento de preenchimento da declaração em 2021.

Em todas essas questões, o Departamento de Assuntos Culturais e Terceiro Setor da ABA fica à disposição para orientações sobre entidades aptas a serem apoiadas, de acordo com o perfil de cada cliente. “Podemos indicar entidades e projetos certificados para quem queira doar e não tenha destinatário específico”, explica a advogada.

Matérias Relacionadas

Observatório da Cultura Paranaense promove união de entidades inédita no estado

Observatório da Cultura Paranaense promove união de entidades inédita no…

Com assessoria jurídica da Andersen Ballão Advocacia, entidade apoia projetos culturais, científicos, históricos, literários, artísticos, gastronômicos, entre outros   Sediado oficialmente no prédio histórico do…

Leia mais
Clareza do contrato social é importante em favor da continuidade da empresa após a morte de sócios

Clareza do contrato social é importante em favor da continuidade…

DREI admite a transferência de quotas sem alvará judicial ou escritura pública de partilha   Uma decisão recente do Departamento Nacional de Registro Empresarial e…

Leia mais
Convênio da ABA com o Programa FAE LAW Experience capacita estudantes para a prática do direito

Convênio da ABA com o Programa FAE LAW Experience capacita…

O desenvolvimento das habilidades pessoais e profissionais necessárias no mercado jurídico é o foco da parceria   A prática do direito requer, por natureza, atualização…

Leia mais