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Escritório reuniu especialistas do Brasil e do exterior para discutir tendências do mercado atual com base em legislação e jurisprudência

Com o objetivo de orientar o público de profissionais e gestores sobre temas regulatórios e tendências de mercado de impacto para a prática empresarial, a Andersen Ballão Advocacia realizou, em agosto e no início de setembro, três encontros presenciais, dois em Curitiba (PR) e um em Chapecó (SC).

Os eventos reuniram especialistas do Brasil e do exterior para tratar de assuntos que já estão redefinindo o ambiente jurídico das organizações, como a regulação da inteligência artificial, a proteção de inovações e a aplicação imediata da reforma tributária. A iniciativa reafirma o posicionamento consultivo da ABA ao oferecer conteúdo acessível, técnico e aplicável para quem busca se antecipar às mudanças legais com segurança e competitividade.

Marco Legal da IA

O primeiro evento, realizado em 13 de agosto na sede da ABA em Curitiba, promoveu uma discussão sobre “Marco Legal da Inteligência Artificial – desafios para as empresas e preparação para o futuro”. O encontro contou com palestras da advogada especialista em Direito Digital e Inovação, Carolina Giovanini, o Especialista em marketing e tecnologia, Cofundador da Luxia Tech e GaiaNet, Alberto Giusti de Marle, além dos advogados da ABA, Camila Camargo e Marco Zorzi, especialistas em Proteção de Dados. Eles comentaram os efeitos jurídicos do Projeto de Lei 2338/2023, que cria uma nova base regulatória para o uso de IA no Brasil.

A advogada Camila Giacomazzi Camargo destacou a necessidade de um posicionamento proativo por parte das empresas diante das novas obrigações legais. “As empresas precisam sair da zona de conforto e entender que o uso da IA exige não apenas inovação, mas responsabilidade. Transparência, avaliação de impacto e mecanismos de controle devem ser incorporados desde já.” Já o advogado Marco Zorzi apontou que as exigências em debate vão além da conformidade regulatória. “Não se trata apenas de cumprir uma norma futura, mas de preparar o setor produtivo para competir com maturidade regulatória no cenário global.”

Proteção de Patentes

A inteligência artificial voltou à pauta em 20 de agosto, também em Curitiba, desta vez com foco nos desafios que a inovação impõe à proteção de patentes e à propriedade intelectual. O evento, promovido em parceria com a Câmara Brasil-Alemanha de Indústria e Comércio (AHK Paraná), contou com a participação de Ingo T. Neuner, do escritório alemão Herzog IP, e Rafael Tögel, da Licks Attorneys. O sócio-coordenador da ABA, Ivens Hübert, que moderou o encontro junto com Camila Camargo, avalia que a discussão reflete uma demanda cada vez mais presente na rotina de clientes empresariais. “Esses temas estão no centro de preocupações muito atuais, relacionadas à tecnologia e inovação. Cada vez mais as empresas enfrentam questões complexas envolvendo IA e propriedade intelectual. Por isso, trazer especialistas com experiência internacional é extremamente útil”, destaca.

Aplicação da Reforma Tributária

Em 3 de setembro, a ABA levou à cidade de Chapecó (SC) o evento “Reforma Tributária: aspectos de aplicação imediata”, reunindo empresários interessados em entender como as mudanças na legislação fiscal impactarão seus negócios já em 2025. Durante o encontro, a sócia-coordenadora Maria Alice Boscardin reforçou que o custo da adaptação está na estrutura operacional e não apenas nas novas alíquotas. “Aqueles que se anteciparem e adaptarem seus sistemas e processos serão dispensados do recolhimento ao longo de 2026. Adiar esse movimento pode gerar despesas e complicações procedimentais desnecessárias.”

A advogada Victoria Rypl ressalta ainda a oportunidade de usar o momento como um teste real para ajustes internos. “O investimento em tecnologia e compliance será decisivo para garantir uma migração segura e com menos riscos.” As duas especialistas conduziram as palestras do encontro moderadas pela advogada da ABA Ana Bonassi.

Com esses encontros, a Andersen Ballão reforça sua vocação em transformar o conhecimento jurídico em ferramenta estratégica para a gestão empresarial.