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Palestra abordou as oportunidades disponíveis para empresas tributadas pelo Lucro Real

A inovação é um dos principais motores para a competitividade no ambiente empresarial atual. No Brasil, a Lei do Bem (Lei nº 11.196/05), que oferece incentivos fiscais para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D), tem se mostrado uma ferramenta fundamental para estimular a modernização dos negócios e reduzir a carga tributária.

Com o objetivo de esclarecer as oportunidades e desafios proporcionados pela Lei do Bem, a Andersen Ballão Advocacia, em parceria com o escritório Bonassi Machado Advogados e com o apoio do Sebrae de Chapecó (SC) e da Associação Comercial, Industrial, Agronegócios e Serviços  (ACIC) de Chapecó, promoveu no dia 09 de abril um evento exclusivo que reuniu especialistas da área tributária e de inovação. O encontro proporcionou  aos empresários, gestores financeiros e profissionais jurídicos uma visão detalhada sobre os incentivos fiscais disponíveis para empresas sujeitas ao Lucro Real.

Maria Alice Boscardin, advogada tributarista e sócia-coordenadora do Departamento Tributário da Andersen Ballão Advocacia, destaca que poucas empresas aproveitam os benefícios dos incentivos fiscais da Lei do Bem. “Relatórios recentes do Governo Federal mostram que o empresariado não aproveita dos benefícios da lei, que resultam em uma dedução adicional da apuração do Lucro Real e a consequente redução da despesa de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido”, afirma.

Camila Camargo, advogada especialista em propriedade intelectual, privacidade e proteção de dados pessoais e coordenadora da Equipe de Direito Digital da Andersen Ballão Advocacia, avalia que o evento foi uma oportunidade de os participantes entenderem, de fato, o que é inovação e transferência de tecnologia. “Há dois anos o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) alterou as regras de averbação de contratos com objetivo de desburocratizar processos essenciais para operações como licença de uso de marca, know-how, dando maior autonomia aos contratantes. Assim, nosso objetivo é contribuir com informações qualificadas e que auxiliem os negócios”, completa.

A mediadora do evento e advogada Ana Bonassi Machado, sócia do escritório Bonassi Machado, acrescenta que Chapecó e a Região Oeste de Santa Catarina vêm se transformando em um polo importante de desenvolvimento de inovação e pesquisa. “A região tem um campo fértil para novas soluções e vem se destacando no mercado de pesquisa e desenvolvimento. O evento é uma oportunidade para os participantes adquirirem informações qualificadas para seus negócios vindas de especialistas reconhecidas em todo o Brasil”, diz Ana.

Entre os temas, foram abordados o que é a Lei do Bem e quem pode aproveitar seus benefícios; critérios para enquadramento e aplicação dos incentivos fiscais; desafios e boas práticas na implementação da Lei do Bem; impactos financeiros e operacionais dos incentivos fiscais; como estruturar e comprovar investimentos em inovação; contratos de transferência de tecnologia e sua importância para a obtenção de benefícios da Lei do Bem.