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Info ABA Tax Extra n.14: suspensão do cronograma das novas implantações do eSocial
Informe 38/20: URGENTE – LGPD: entrada em vigor | URGENT – General Data Protection Law (LGPD): entering into force
Informe 37/20: Decreto 10.470/2020 – nova prorrogação dos prazos de acordos para redução de salários e jornada e suspensão de contratos…
Informe 36/20: Regime Jurídico Emergencial (RJET) – reinclusão de disposições-chave | Emergency Applicable Law – re-enacting of key-provisions
Informe 35/20: COVID-19 – Novos ajustes nas regras para entrada de migrantes no Brasil | News changes in the rules
Informe 34/20: CBE – Capitais Brasileiros no Exterior – novas regras | CBE – Brazilian Capitals Abroad – new rules
