Artigos e Publicações

A Alteração Material Adversa na disputa entre Twitter e Elon Musk

Publicado em 03/10/2022

A desistência de compra do Twitter por Elon Musk movimentou a comunidade de fusões e aquisições e poderá resultar em um precedente importante para futuras negociações de contratos deste mercado.

Para resumir o caso, em abril deste ano o Twitter firmou um Contrato de Aquisição com uma holding de Elon Musk, obrigando-se a pagar US$ 44 bilhões pela totalidade das ações do Twitter – mas o empresário desistiu do negócio em julho, alegando ter sido enganado sobre a quantidade de contas falsas e de spam na plataforma, o que configuraria uma “Alteração Material Adversa” (do inglês material adverse change, “MAC”) nos termos do Contrato. Musk assevera que o volume de contas falsas, na ordem de 5% no primeiro trimestre de 2022, é na verdade muito superior, comprometendo a sua principal fonte de renda que são os anúncios publicitários. Na prática, Elon Musk pretende evitar a compra alegando que a empresa não possui uma característica essencial que os vendedores alegaram que teria, de modo que tal imprecisão caracterizaria a MAC.

Após analisar o caso, a sócia coordenadora do Departamento Corporativo da Andersen Ballão Advocacia, Natalia Zanelatto, salienta os detalhes da reclamação apresentada pelo Twitter à Delaware Court of Chancery – tribunal competente para julgar as disputas oriundas deste Contrato e que, por ser o foro de eleição de volume relevante de operações de M&A, constitui fonte relevante de precedentes.

A empresa requereu à Corte de Delaware uma ordem de execução específica do Contrato de Aquisição, de forma a obrigar os compradores a concretizar a operação nos termos acordados. O Twitter sustenta que Musk, oportunisticamente e sem fundamento contratual ou fático, busca esquivar-se do fechamento da operação em razão da queda generalizada dos preços das ações no mercado e, nos termos noticiados pelo Wall Street Journal, na perda acima de US$ 100 bilhões no valor da participação deste na Tesla, âncora de seu patrimônio pessoal.

“O Twitter rebate as alegações dos compradores afirmando que a obrigação de cooperação foi cumprida além do estabelecido contratualmente; que as declarações e garantias não são imprecisas, e não há sequer que se falar em MAC, sendo tais arguições realizadas sem qualquer fundamento razoável a ser respondido”, explica a advogada. “O grande trunfo do Twitter é ter ressalvado especificamente no Contrato este tema das contas falsas. Ele teve o cuidado de indicar que essa quantidade de contas, informada à pelo Twitter à U.S. Securities and Exchange Commission (SEC), não poderia ser alegada como fundamento para uma MAC. Considerando que a Corte de Delaware é muito atenta ao princípio dos ‘quatro cantos’ do contrato e, portanto, estrita à letra deste, Musk terá um grande desafio em fundamentar o seu argumento”.

Especificamente sobre esta questão focal das contas falsas, o Twitter esclareceu que reforçou, ainda, que Musk tinha conhecimento da existência do seu volume e que a sua aquisição da plataforma tinha como um dos objetivos melhorar as ferramentas para eliminá-las, tendo ele publicamente se posicionado neste sentido.

“Ainda que pendentes os argumentos de defesa a serem apresentados pelos compradores à Chancery Court, já é possível se ter um panorama das bases da discussão das partes, que naturalmente estão considerando os precedentes deste Tribunal para apresentar os seus argumentos”, analisa a advogada. “É notável o esforço do Twitter em buscar fundamentos laterais, como o desvio do curso normal dos negócios, que foi decisivo no único caso anterior julgado pela Corte de Delaware que reconheceu a existência de uma MAC.”

Ela comenta, por fim, que “não obstante o Contrato de Aquisição tenha sido negociado em bases bastante favoráveis aos vendedores, o grupo de Musk possivelmente ainda tentará fundamentar as violações contratuais que ensejariam uma MAC, como de fato vem fazendo ou, se confirmar que a sua estratégia não tem fundamento, terá que caminhar para negociar um acordo”.

Veja mais notícias de Direito Empresarial

https://www.andersenballao.com.br/pt/materias/

Matérias Relacionadas

Fórum Global e Crise no Rio Grande do Sul evidenciam…

Especialistas Reforçam Importância da Ação Coletiva e da Filantropia na Adaptação às Mudanças Climáticas. O F20 Climate Solutions Forum (CSF) 2024 reuniu líderes globais para…

Leia mais

Inteligência Artificial no Trabalho: O Equilíbrio Sutil entre Inovação e…

Limites Éticos e Jurídicos da Utilização de Inteligência Artificial pelos Empregados. Nos últimos anos, a ascensão da Inteligência Artificial (IA) tem transformado significativamente diversos aspectos…

Leia mais

Inovação Jurídica no IDD Summit 2024

Advogados da ABA palestraram sobre restituição de créditos vinculados ao investimento em inovação tecnológica e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Andersen…

Leia mais