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Sócios do escritório abordaram aspectos jurídicos do biogás e biometano em Seminário Técnico promovido pela ABiogás

No último dia 19, a Andersen Ballão Advocacia foi representada no Seminário Técnico sobre Geração de Energia Distribuída promovido em São Paulo pela ABiogás – Associação Brasileira de Biogás e Biometano. O evento reuniu especialistas do setor para a apresentação de dados e análise do cenário brasileiro e internacional. Participaram do encontro como palestrantes o sócio-coordenador do Departamento Tributário, Monroe Olsen, e o sócio-coordenador do Departamento de Direito Público, Rafael Filippin.

Durante o seminário, Olsen abordou aspectos jurídico-tributários do biogás e biometano. “O nascimento de novas tecnologias e o consequente crescimento de diferentes setores da economia trazem insegurança ao Poder Público e aos empreendedores que pretendem adotá-las em seus negócios. No seminário, destaquei os potenciais conflitos de competências entre os entes da federação para regulação de determinadas atividades, sejam elas sujeitas aos controles ambientais, comerciais, concorrenciais ou até mesmo tributários, como também conflitos para atração de novos investimentos mediante renúncia fiscal”, explica Monroe.

Filippin, que é doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento, ressalta que o mercado de energia é altamente regulado, com padrões ambientais a cumprir e enormes desafios econômicos locais, regionais e nacionais e, por isso, torna-se imprescindível que a iniciativa privada aproveite essa oportunidade da geração distribuída e passe a competir nesse mercado de forma sustentável. “O Poder Público está emitindo novas regulações sobre o assunto, cujo objetivo é criar segurança jurídica para os investimentos, mas, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade de vida da comunidade”, diz.

Filippin ainda reforça que, sob a forma de proposta de plano nacional, de marcos regulatórios estaduais, de benefícios fiscais federais, estaduais ou, até mesmo, municipais, as normas não podem ser simplesmente elaboradas e colocadas em prática para engessar a inovação e muito menos para trazer desequilíbrio concorrencial.

“O importante a ser discutido e colocado em prática é uma política que leve em consideração as experiências de outros países devidamente adaptadas às diferentes realidades regionais brasileiras, simplificando as complexidades tributárias que geram tamanha insegurança jurídica. Enfim, estamos no momento de simplificar e incentivar um novo segmento altamente inovador e sustentável de energias renováveis, com potencial para atração de novos investimentos e, principalmente, de geração de renda às populações e com vantagens ambientais”, conclui Olsen.

O Seminário Técnico sobre Geração de Energia Distribuída da ABiogás acontece anualmente no intuito de promover a inserção definitiva do biogás e do biometano na matriz energética brasileira. Este ano, o evento contou ainda com representantes da Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, CELA – Clean Energy Latin America, entre outras empresas e instituições do setor.