Artigos e Publicações

Adimplemento Substancial: contratos cumpridos

Adimplemento Substancial: contratos cumpridos

Publicado em 07/01/2020

Quebra contratual não pode ocorrer quando principal obrigação acordada já foi cumprida

Cada vez mais a “Teoria do Adimplemento Substancial” vem sendo utilizada como justificativa jurídica para a resolução de imbróglios contratuais. Por regra, contratos são firmados para serem cumpridos. Ainda assim muitos contratantes ignoram esse fato e buscam o rompimento contratual sem pretexto ou por motivos pouco relevantes. Segundo a teoria referida, quando grande parte do contrato já foi cumprido, incluindo as principais obrigações firmadas, a parte lesada não poderá rescindir o contrato.

De acordo com Frederico Lourenço, sócio do Departamento Contencioso da Andersen Ballão Advocacia, ainda que o Código Civil indique a escolha entre a rescisão e o cumprimento do contrato, no entendimento da teoria a parte prejudicada pode somente pleitear o cumprimento das obrigações faltantes ou eventuais perdas e danos. “Atualmente, o exame das questões que envolvem a rescisão de contrato vem sendo realizado de forma muito mais parcimoniosa, impedindo-se que um dos contratantes livremente busque a rescisão dos contratos e os efeitos daí advindos, privilegiando-se o cumprimento do contrato e a observância das suas disposições”, explica Lourenço.

Baseado no princípio da boa-fé, que exige que os contratos sejam firmados e norteados por fundamentos como honradez, integridade, retidão e transparência, o “Adimplemento Substancial” tem preservado negócios jurídicos de modo a não conferir prejuízo nem para o contratante nem para o contratado – além de evitar situações como enriquecimento ilícito. Prioriza-se, assim, a preservação da relação contratual, impedindo-se que o inadimplemento de uma obrigação de menor importância permita ao credor romper o vínculo contratual, com as graves consequências daí decorrentes.

Matérias Relacionadas

Fórum Global e Crise no Rio Grande do Sul evidenciam…

Especialistas Reforçam Importância da Ação Coletiva e da Filantropia na Adaptação às Mudanças Climáticas. O F20 Climate Solutions Forum (CSF) 2024 reuniu líderes globais para…

Leia mais

Inteligência Artificial no Trabalho: O Equilíbrio Sutil entre Inovação e…

Limites Éticos e Jurídicos da Utilização de Inteligência Artificial pelos Empregados. Nos últimos anos, a ascensão da Inteligência Artificial (IA) tem transformado significativamente diversos aspectos…

Leia mais

Inovação Jurídica no IDD Summit 2024

Advogados da ABA palestraram sobre restituição de créditos vinculados ao investimento em inovação tecnológica e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Andersen…

Leia mais