Artigos e Publicações

Andersen Ballão realiza evento sobre Reforma Trabalhista

Andersen Ballão realiza evento sobre Reforma Trabalhista

Publicado em 07/01/2020

Palestra exclusiva esclarece principais pontos da nova lei

A reforma trabalhista, que entrará em vigor no mês de novembro e valerá inclusive para os contratos de trabalho em vigência, está embasada na necessidade de modernização da CLT, datada de 1943. Esta é a maior alteração da Consolidação das Leis do Trabalho desde o início de sua vigência e traz um novo olhar sobre as necessidades das relações sociais de trabalho no Brasil.

A fim de esclarecer os principais pontos da nova CLT, o escritório Andersen Ballão Advocacia realizou uma palestra, no último dia 04, sobre o tema. O evento, exclusivo para clientes, teve como título “A Reforma da CLT” e foi comandado pelos advogados e sócios-coordenadores do Departamento Trabalhista, Edson Hauagge e Enrico Miguel Nichetti, que explicaram as principais modificações da reforma e como elas impactarão no cotidiano das empresas.

A partir de novembro, a Justiça do Trabalho passará a aplicar as novas regras, que pretendem dar segurança à relação empregatícia no país. O Judiciário Trabalhista não poderá restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas em lei. Também, com a nova CLT, os acordos negociados prevalecerão entre empregadores e empregados e a relação com os sindicatos também sofrerá mudanças. As alterações visam regulamentar as atuais oportunidades de trabalho do mundo moderno.

A lei entra em vigor a partir de novembro, 120 dias após a sua publicação no Diário Oficial da União. Até lá, o período é de amadurecimento e entendimento das novas regras, pois trata-se de uma evolução nas relações de trabalho. A fim de aprofundar o assunto, a ABA estuda a promoção de novos encontros com foco em segmentos específicos e em suas particularidades trabalhistas.

Matérias Relacionadas

Ombudsman da ABA quer dar ainda mais agilidade ao trabalho…

A ideia da atuação do ombudsman é fazer a ponte entre o advogado e o cliente quando necessário Objetivando um atendimento ainda mais personalizado e…

Leia mais

O que muda com a nova Lei sobre tributação de…

Advogado tributarista destaca que é essencial manter toda a documentação suporte, como  extratos bancários e balanços das empresas no exterior, para eventual apresentação à Receita…

Leia mais

A responsabilidade do empregador sobre atos do empregado

Apesar de ocorrer a responsabilização do empregador por ato do empregado, é possível que o empregador busque o ressarcimento por eventuais prejuízos causados pelo empregado…

Leia mais