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Modelo de negócio exige atenção dos advogados atuantes no setor

Associar a geração de lucro à resolução de problemas sociais e ambientais, visando a melhoria na qualidade de vida em comunidades carentes: esse é o objetivo do empreendedor social. Tal modelo de negócio surge, principalmente, a partir de um olhar atento às possibilidades de transformação existentes na base da pirâmide social brasileira, reformulando a abordagem dos empreendimentos em relação às classes menos favorecidas. A grande diferença entre um negócio social e uma empresa tradicional está na visão: o empreendedor social executa ideias inovadoras, com criatividade, para resolver problemas sociais de grande escala, procurando também a sustentabilidade econômica.

“Esse é um tipo de negócio que harmoniza o impacto social e a geração de lucro e vem ganhando força no Brasil por meio de um escopo inédito de atuação, baseado em criatividade e em fatores antigamente desconsiderados pelo mercado tradicional”, avalia Marcella Souza, Sócia Coordenadora do Departamento de Assuntos Culturais e de Terceiro Setor da Andersen Ballão Advocacia.

Embora as produções teóricas sobre o tema existam há mais de dez anos, os negócios sociais ainda enfrentam certos obstáculos em sua implementação no Brasil: uma definição de modelo de negócio, a falta de um marco legal específico para o tema de impacto social e a forma de atração e captação de recursos. Outro aspecto importante nessa discussão está namensuração de sucesso de um negócio social. De acordo com Marcella, ele é feito com base no impacto gerado: “ao contrário de um negócio tradicional, no social não mensuramos o sucesso da empresa com base apenas no lucro gerado e sim pelo impacto criado para as pessoas ou para o meio ambiente”, complementa.

No que diz respeito às ofertas de capital, esse mercado tem se tornado independente das doações e buscado aproximação com o Governo Federal para conseguir apoio. Em dezembro de 2017, foi criado um grupo de trabalho composto por representantes de sete ministérios, entre eles o de Desenvolvimento Social (MDS), da Indústria (MDIC), do Planejamento, além de organizações como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, SEBRAE e potenciais financiadores como o BNDES, BID, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. O grupo é responsável por articular políticas públicas voltadas aos empreendimentos que gerem impacto socioambiental.

Em um levantamento do SEBRAE em parceria com o PNUD, foram identificados mais de 800 negócios de impacto social em todo o país, sendo boa parte desses novos negócios, que prestam serviços sociais e geram desenvolvimento econômico, composta por startups.
São incontestáveis os avanços e a crescente perspectiva de recepção do potencial de inovação do ramo de negócios sociais frente aos nichos tradicionais de atuação mercadológica, inclusive no âmbito jurídico. É na constante conquista de espaço que reside a relevância do tema. E é também a partir dela que se justifica o olhar atento dos mais diversos profissionais às possibilidades advindas deste novo formato, sobretudo quando se considera a realidade social brasileira.