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Andersen Ballão participa da formulação do Programa Nacional de Biogás e Biometano

O setor de biogás e biometano nunca cresceu tanto no Brasil como em 2016 e a Andersen Ballão Advocacia tem feito parte desta ascensão. O escritório participou neste ano da formulação do Programa Nacional de Biogás e Biometano (PNBB) – uma proposta integrada com iniciativas para o desenvolvimento deste mercado com fim energético. O documento foi elaborado em auxílio às autoridades gestoras dos setores da energia elétrica e combustível e apresenta elementos conceituais e informativos para o desenvolvimento de políticas públicas específicas para esta energia renovável.

Monroe Olsen, sócio do Departamento Tributário do escritório e membro do Conselho Fiscal da Associação Brasileira de Biogás e Biometano (ABiogás), e Rafael Filippin, sócio do Departamento de Direito Ambiental, foram os advogados da ABA envolvidos na elaboração do PNBB.

O documento cita inúmeras evidências científicas que revelam as vantagens do biocombustível. O Programa tem também como destaque a previsão de instituição de leilões de energia, simplificação tributária e desonerações na cadeia produtiva de equipamentos e insumos necessários à produção de biogás e biometano.

Rafael Filippin lembra que a Portaria 44/15, do Ministério de Minas e Energia, já estimula a geração de energia elétrica conectada à rede de distribuição, pelos microgeradores a diesel e a gás natural, utilizados como fonte de backup e para geração em horário de ponta. Entretanto, outros desafios esbarram em regulações de mercado que permitam o retorno dos investimentos privados em condições de mercado.

Destaque-se que os players do setor acreditam que subsídios à fonte não podem estar condicionados à intervenção federal ou a benefícios fiscais estaduais não totalmente alinhados no âmbito do CONFAZ ou regulamentados nos próprios estados da Federação, mas sim à competividade social, econômica e ambiental que o biogás tem como fonte para diversificação da matriz energética.

Segundo dados da ABiogás, o Brasil desperdiça mais de uma Itaipu e meia em energia de biogás por ano, o que equivale a 115 mil gigawatts-hora (GWh) de energia com o não aproveitamento dos rejeitos urbanos, da pecuária e agroindústria. O volume poderia abastecer quase 25% de toda energia elétrica consumida em 2015.

O vice-presidente da ABiogás, Alessandro Gardermann, atribui a baixa utilização do gás, se comparada ao enorme potencial, a um fator histórico, mas acredita que com o amadurecimento jurídico e tecnológico, o biogás e o biometano têm toda condição de entrar de vez na matriz energética brasileira.

“No passado havia a preocupação ambiental com a utilização do biogás, para tratamento dos resíduos orgânicos, mas faltavam os componentes jurídico e econômico. A regulação da época e a pouca confiabilidade dos sistemas não estavam aptas a atender às demandas do setor energético. Hoje, o Brasil já tem unidades comerciais operando em todas as escalas com tecnologias ambientalmente, energeticamente e economicamente sustentáveis”.

Sobre a ABiogás

A Associação Brasileira de Biogás e Biometano (ABiogás) é uma organização fundada em 2013, com o objetivo de congregar os interesses dos vários agentes, tanto no Brasil quanto no exterior, que se dedicam ao desenvolvimento, produção e consumo do biogás e do biometano.

Tem ainda como objetivo promover a inserção definitiva do biogás e do biometano na matriz energética brasileira, por meio da cooperação dos diversos segmentos envolvidos em sua produção, regulamentação e utilização.