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Em contexto de redução dos benefícios fiscais, a manutenção da Lei do Bem gera oportunidade estratégica para manter a competitividade

A redução dos benefícios fiscais instituída pela Lei Complementar n^o 224/25 onerou significativamente o custo tributário de diversos setores da economia.

Paralelamente, o incremento das contribuições PIS-COFINS, do IPI, da presunção do lucro para as empresas optantes pela sistemática do Lucro Presumido, somado à cobrança do adicional de imposto de renda sobre a distribuição de dividendos e às alterações a serem implementadas pela Reforma Tributária sobre o Consumo estão alterando significativamente o ambiente de negócios.

Esse cenário exige adaptação das empresas e foco em eficiência tributária e, neste contexto, a Lei do Bem ganha ainda mais destaque como uma alternativa estratégica para as empresas que investem em Pesquisa e Desenvolvimento. A despeito das medidas que vêm sendo apresentadas pelo Governo com o objetivo de aumentar a arrecadação, o benefício fiscal previsto por esse mecanismo legal não sofreu reduções e deve estar entre as prioridades das empresas que desejam minimizar custos tributários de forma segura e eficiente.

Um dos principais mecanismos de vantagens fiscais para empresas que inovam, a Lei do Bem continua a se destacar como uma alternativa para redução de carga tributária no Brasil. Por essa série de motivos, entender como utilizar esse incentivo colabora para elevar a competitividade de companhias que investem em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).

Em parceria com o escritório Schneider, Starke & Ruppel Advogados, a Andersen Ballão realizará um encontro gratuito em Blumenau para orientar empresários e gestores sobre o aumento dos custos tributários em 2026 e a possibilidade de  questionamentos legítimos pelos contribuintes acerca destes incrementos. O evento também abordará as oportunidades associadas à aplicação da Lei do Bem como uma alternativa válida diante desse cenário.

Previsto para 22 de abril, às 19h, o evento conta com apoio da Associação Empresarial de Blumenau (ACIB) e do Sindicato Patronal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Blumenau, Pomerode e Gaspar (SIMMMEB).

A programação contará com  palestra da sócia do escritório Schneider, Starke & Ruppel Advogados, Anne Ruppel, das sócias-coordenadoras da Andersen Ballão Advocacia, Barbara Neves e Maria Alice Boscardin, e do advogado tributarista da ABA, Amauri Melo Filho.

A redução dos benefícios fiscais no cenário tributário atual

Vigente desde janeiro de 2026, a Lei Complementar nº 224/25 gerou aumento significativo dos custos tributários das empresas, que agora precisam se adaptar para manterem suas operações lucrativas e eficientes. O incremento do PIS-COFINS, do IPI, do Lucro Presumido, da cobrança do adicional de imposto de renda sobre a distribuição de dividendos, somado às modificações propostas pela Reforma Tributária sobre o consumo, requer atenção redobrada de empresários e profissionais da área financeira.

“É essencial planejar novas estratégias e entender quais são as alternativas eficientes e seguras para evitar um incremento exarcebado da carga tributária. Existem opções legítimas que o contribuinte pode adotar para resguardar a sua operação e, entre outras possibilidades, a Lei do Bem  é uma excelente ferramenta para reduzir custos”, afirma Anne.

Possibilidades de discussão e vantagens da Lei do Bem

Esse incremento do custo tributário já tem gerado discussões entre os contribuintes acerca da legitimidade destas medidas. Inclusive  empresas têm levado o tema ao Judiciário questionando a legalidade das alterações, além de realizar readptações internas. Medidas como essas são importantes para a saúde financeira das empresas, já que garantem que uma eventual decisão favorável pelo Judiciário seria  imediatamente aplicável às suas operações. Além disto, é essencial que o empresário acompanhe as estratégias adotadas por cada setor para evitar um incremento desnecessário de custos, mantendo a competitividade em seu ambiente de negócios.

Em paralelo, é importante olhar para as oportunidades que se mantêm vigentes e não geram exposição para o contribuinte. A Lei do Bem segue oferecendo vantagens para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento, viabilizando a redução do IRPJ e da CSLL mediante deduções fiscais diretas, depreciação e amortização acelerada de ativos utilizados em PD&I, além de incentivar a criação de novos produtos e processos. “Com o evento, buscamos ajudar as empresas a entender como aproveitar esses benefícios de forma prática e eficiente”, conta Barbara das Neves.

Apesar das vantagens claras, muitas empresas ainda desconhecem requisitos essenciais da Lei do Bem ou não percebem as inovações potencialmente realizadas nas atividades normalmente realizadas em suas atividades. “É comum que as empresas acreditem que melhorias na composição dos seus produtos ou serviços, assim como a “tropicalização” de conhecimentos já existentes no mercado nacional ou internacional não sejam inovações, quando na verdade o conceito de inovação para fins do benefício é bastante abrangente”, alerta Amauri.

Serviço

Data: 22 de abril de 2026

Horário: 19h00

Local: Auditório ACIB – Rua Antonio Treis, 607, 2º andar – Vorstadt, Blumenau – SC, CEP 89015-400

Inscrições: https://bit.ly/leidobem-blumenau

Formato: Presencial e gratuito

Crédito da fotografia: Banco de imagens do Freepik.