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A comprovação da capacidade de comunicar-se em português é um dos requisitos

Imigrantes interessados em ingressar com pedido de naturalização brasileira têm até dia 6 de agosto para se inscreverem para as provas do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras). O documento é fundamental para o êxito no processo de naturalização, visto que uma de suas condições é a comprovação de boa capacidade de comunicação em nosso idioma.

Outros requisitos são manter residência em território nacional por no mínimo quatro anos e não possuir condenação penal. Conforme a Lei de Migração em vigor, que data de 2017, o prazo de residência para fins de naturalização pode ser reduzido caso a pessoa tenha cônjuge ou filho brasileiro, tenha prestado serviço relevante ao Brasil ou tenha capacidade profissional, científica ou artística de destaque. O prazo também é reduzido para pessoas originárias de países de língua portuguesa, de acordo com a Constituição Federal.

“A comprovação da capacidade de comunicar-se em português costuma ser um dos pontos críticos do processo de naturalização”, explica a advogada Michele Hastreiter, do Departamento Societário da Andersen Ballão Advocacia. Daí a importância de atentar ao prazo de inscrição para as provas do Celpe-Bras, que é desenvolvido e outorgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, com apoio do Ministério das Relações Exteriores.

As provas do Celpe-Bras, compostas de parte escrita e oral, serão realizadas entre os dias 7 e 9 de dezembro, tanto no Brasil como no exterior. O Celpe-Bras é o único certificado de proficiência em português como língua estrangeira reconhecido oficialmente pelo governo brasileiro e aceito pelas Instituições de Educação Superior para ingresso em cursos de graduação e em programas de pós-graduação, bem como para validação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no Brasil.

“Fica nossa sugestão a todos que tenham interesse em obter a naturalização, pois se trata de uma forma oficial de comprovar a capacidade de comunicar-se em língua portuguesa, exigida pela legislação”, recomenda a advogada da ABA.

Mais informações: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/celpe-bras

Comunicação Andersen Ballão Advocacia