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Empresas nacionais aderem ao Projeto de Maquila para usufruir de benefícios fiscais

Cerca de 20 empresas de capital brasileiro já desfrutam das vantagens que o Governo Paraguaio oferece a investidores estrangeiros por meio da Lei de Maquila. A expectativa do Con¬-selho Nacional de In¬¬dús¬¬trias Maquiladoras de Exportação do Paraguai é que esta adesão aumente ainda mais. Há uma perspectiva de crescimento de 30% ao ano para o projeto. Estes dados foram veiculados em reportagem do jornal Gazeta do Povo em edição do último dia 25 de maio. Aqui, o advogado Marco Queiroz, do Departamento Tributário da Andersen Ballão Advocacia, avalia por que o sistema de maquila demonstra tamanho potencial de atração às empresas brasileiras.

Os principais benefícios são, por certo, tributários – explica o advogado da ABA. Segundo o artigo 29 da Lei Paraguaia nº 1064/2000, as empresas estrangeiras instaladas no Paraguai sob contrato de Maquila estão sujeitas a um imposto único de apenas 1% sobre as mercadorias manufaturadas que deixam o país. O artigo 30 da mesma lei ainda acrescenta que as operações realizadas sob o amparo da Lei de Maquila estarão isentas de quaisquer outros tributos – sejam nacionais, estaduais ou municipais. “Esta é uma vantagem expressiva. No Brasil, gastam-se 2,6 mil horas de trabalho só para atender obrigações acessórias, no Paraguai são apenas 384 horas. Além do quê, os encargos trabalhistas do país vizinho são muito menores”, esclarece Marco ao citar dados do estudo global Paying Taxes 2014.

O advogado do Departamento Tributário alerta, porém, sobre os requisitos que o projeto apresenta para as empresas. É obrigatório, por exemplo, utilizar mão de obra paraguaia. “Para esses trabalhadores será necessário oferecer o treinamento devido para adaptá-los à cultura corporativa e aos métodos de produção da empresa. Trata-se de uma capacitação que deve ser oferecida pela empresa, ou seja, é um custo que precisa ser considerado.”, orienta.

Marco Queiroz também lembra que a estrutura do País é deficitária em alguns aspectos, o que pode prejudicar a logística da importação e exportação. O ideal, segundo ele, é que os empresários façam uma avaliação cautelosa do sistema produtivo de seus negócios para verificar a conveniência de aderir ao Projeto Maquila. “Os estados fronteiriços ao Paraguai saem ganhando neste ponto. Mas se há uma empresa que não está nestas condições, depende de matéria-prima brasileira e o seu foco é o mercado nacional, é interessante verificar até que ponto esta adesão será produtiva”, enfatiza.