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Processo migratório laboral para o Brasil e LGPD na saúde suplementar foram debatidos pelos times da ABA em novembro

Processo migratório laboral para o Brasil e LGPD na saúde suplementar foram debatidos pelos times da ABA em novembro

Publicado em 30/11/2020

Oportunidade de disseminar informações no mundo virtual tem sido amplamente utilizada pelo escritório ao longo do ano

 

Motivada por dúvidas frequentes de seus clientes quanto à documentação, contratos e exigências do fisco brasileiro em relação a trabalhadores de nacionalidades distintas que chegam ao país, a Andersen Ballão Advocacia (ABA) promoveu dia 17 de novembro um webinar com muita informação a respeito.

Os tipos específicos de autorização de residência necessários foi tema da abordagem da especialista em Direito Migratório do Departamento Societário da ABA, Gisele Pereira Mendes.

Algumas dúvidas frequentes são o tempo de validade de cada visto, se ele permite receber remuneração de empresa brasileira, qual a duração do processo migratório em suas diferentes fases, e quais as alternativas para o momento em que esse expatriado deve sair do Brasil e retornar à empresa de origem.

Já o advogado Ariel Palmeira, especialista em tributação internacional da ABA, trouxe dados com relação às normas tributárias brasileiras que podem ser aplicadas aos expatriados que chegam ao Brasil, e o momento em que passam a incidir. O sócio-coordenador do Departamento Trabalhista da ABA Edson Hauagge explicou ainda os detalhes trabalhistas, a partir do momento em que esse expatriado entra para o payroll da empresa.

A moderação foi realizada por Karla Closs Fonseca, sócia-coordenadora do Departamento Societário da ABA.

LGPD na área da saúde

Depois do sucesso do webinar realizado dia 1º de setembro sobre a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a equipe especialista da ABA tem sido convidada a falar sobre o tema em contextos específicos. Dia 27 de outubro, foi a vez de participarem do “Encontro online de contadores e gestores de operadoras de planos de saúde”, com a palestra “A LGPD e o mercado de saúde suplementar”.

“Abordamos o tema de maneira ampla e depois pontuamos tópicos relevantes no processo de adequação. Também indicamos ações imediatas para o estabelecimento do programa de governança em privacidade”, explica a advogada Camila Camargo, do Departamento Societário da ABA. Participaram também os advogados Karla Closs Fonseca, Rafael Cruz e o consultor Marco Zorzi.

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