Artigos e Publicações

Projeto de lei privilegia startups já estruturadas

Projeto de lei privilegia startups já estruturadas

Publicado em 07/01/2020

Apesar da boa intenção do Congresso, as vantagens sugeridas são insuficientes, pois trazem benefícios esparsos e que não serão aproveitáveis pela ampla maioria das novas empresas brasileiras

Um avanço para as empresas que investem em inovação está tramitando na Câmara dos Deputados. O projeto de lei 9.590/18 dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas, que são caracterizadas por negócios comumente de base tecnológica e em fase de desenvolvimento e pesquisa de mercado.

De autoria do deputado João Henrique Holanda Caldas (PSB/AL), o projeto tenta equilibrar obrigações e “critérios de seleção” com determinadas vantagens, tais como a maior clareza sobre a limitação de responsabilidade dos sócios e investidores, vantagens de desempate em processos licitatórios, liberação de determinadas linhas de investimento e a contratação de trabalho temporário por até quatro anos.

Apesar da boa intenção, tais vantagens pouco colaboram com o cenário atual, na opinião do sócio do Departamento Corporativo da Andersen Ballão Advocacia, Rafael Cruz. “São benefícios esparsos e que não serão aproveitáveis pela ampla maioria das startups brasileiras”, ele explica.

O texto não seria abrangente o suficiente para fomentar esta categoria de negócios no país. As exigências feitas para se definir uma startup são inacessíveis, pois exige-se um grau elevado de governança, além da presença de pessoas com alta qualificação acadêmica e investimento em pesquisa e desenvolvimento, excluindo grupos de jovens (que ainda não tiveram tempo de alcançar avanços acadêmicos) e limitando as vantagens aos projetos que tenham, desde o início, um grau considerável de recursos financeiros para cumprir com as solicitações legais.

Por outro lado, alguns projetos pontuais poderiam fazer real uso da lei, caso cumpram todos os requisitos e haja interesse de seus responsáveis em licitações públicas e linhas de investimento indicadas no projeto. “Seria uma em um milhão”, avalia Cruz.

Já acréscimos ao projeto de lei que pudessem melhorá-la deveriam contemplar benefícios fiscais e facilitação de crédito a baixo custo para as iniciativas realmente iniciantes, com baixo acesso a recurso e que não tenham uma operação estruturada.

“É preciso valorizar o espírito empreendedor, mais do que somente as ideias já validadas, que já contam com pessoas altamente capacitadas e recursos”, sugere Cruz. “Toda startup precisa de ajuda, mas precisamos de projetos que tenham uma abrangência maior, desde a base até o topo da pirâmide.”

Matérias Relacionadas

Unidos pelo Rio Grande do Sul: ABA arrecada doações para…

Solidariedade mobiliza sociedade civil e instituições privadas Empatia, solidariedade e ação têm levado milhares de pessoas a contribuir com suprimentos para as vítimas da tragédia…

Leia mais

Andersen Ballão Advocacia fortalece laços com o mercado italiano através…

A equipe especializada investe no fortalecimento das relações Brasil-Itália, visando oportunidades de negócios mútuos, e inaugura os serviços de reconhecimento judicial de cidadania italiana. A…

Leia mais

Atuação do Setor Financeiro garante satisfação do cliente

Não apenas nossa equipe jurídica, mas também nosso setor financeiro colabora para uma prestação de serviços de excelência A sinergia entre o setor financeiro e…

Leia mais