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Pelo segundo ano consecutivo, o cinema brasileiro ocupa uma posição de destaque nos principais festivais e premiações internacionais. Depois de o sucesso do longa-metragem “Ainda estou aqui” em 2025, o filme “O Agente Secreto” acumulou, até o final de janeiro de 2026, 56 troféus em 36 premiações, entre eles um Globo de Ouro 2026 na categoria melhor filme de língua não inglesa, e prêmios em Cannes, como de Melhor Direção e Melhor Ator. O título também recebeu quatro indicações ao Oscar deste ano. Além da valorização global da cultura nacional, o reconhecimento e a circulação de obras como o longa estrelado por Wagner Moura também geram impacto econômico.

Só “O Agente Secreto” já arrecadou 24,96 milhões de reais em bilheteria globalmente, sendo 11,7 milhões de reais somente no Brasil. Em âmbito geral, a cadeia produtiva do setor audiovisual reflete ainda em empregabilidade. Prova disso é que o segmento como um todo criou 58% mais empregos que a fabricação de automóveis em 2024, segundo um estudo da Oxford Economics com base em dados do IBGE.

Como destaca a advogada Marcella Souza Carvalho, responsável pela área de Assuntos Culturais e Terceiro Setor da Andersen Ballão Advocacia, o crescimento de produções nacionais do cinema, streaming e TV fortalece profissionais de diferentes ramos da economia, além de ampliar o capital simbólico do país. Nesse sentido, torna-se fundamental expandir a compreensão sobre as políticas culturais que estimulam a criação e acesso a esses filmes e seriados.

O papel das leis de incentivo

Embora a Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) siga como um dos principais instrumentos de incentivo à cultura no Brasil, tendo alcançado um recorde de R$ 3,41 bilhões em captação em 2025, ela deixou de contemplar longas-metragens de ficção desde 2006.

Para esse tipo de produção, é a Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993) que ocupa o papel central no fomento à indústria, permitindo que empresas direcionem parte do Imposto de Renda a projetos aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). Esse mecanismo alia planejamento tributário, visibilidade institucional e contribuição efetiva ao desenvolvimento da economia criativa. “O fomento ao audiovisual brasileiro opera há anos a partir de um modelo híbrido, que combina renúncia fiscal, fundos públicos e investimentos diretos. O que as premiações recentes evidenciam não é uma novidade estrutural, mas o reconhecimento de uma qualidade e de um potencial econômico que sempre estiveram presentes no cinema nacional.”, afirma Marcella.

O fortalecimento do cinema nacional como um todo também ganhou novo impulso com a atualização da política de Cota de Tela, conduzida pela Ancine em 2025. A regulamentação ampliou a presença de produções brasileiras em horários de maior audiência e estimulou a permanência de obras premiadas nas programações comerciais.

Essas políticas de fomento e regulação buscam ampliar o espaço das obras nacionais nas salas de cinema, corrigindo distorções históricas de mercado e criando um ambiente mais competitivo para o audiovisual brasileiro. Prova dessa articulação híbrida é a estrutura de financiamento de “O Agente Secreto”. O longa recebeu R$ 7,5 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), por meio da Chamada Pública Produção Cinema com Distribuidora 2023. O FSA é um instrumento da política pública do audiovisual e opera por meio de editais e investimentos diretos em projetos, diferentemente dos mecanismos de renúncia fiscal do Imposto de Renda previstos na Lei do Audiovisual. A produção, que teve orçamento total de R$ 27,1 milhões, ainda captou R$ 5,5 milhões da iniciativa privada brasileira, com possibilidade de uso de incentivos fiscais, e cerca de R$ 14 milhões em aportes internacionais, vindos de países como França, Alemanha e Holanda.

Outra medida relevante prevista para este trimestre é o lançamento da plataforma pública de streaming Tela Brasil, conforme anunciado pelo Ministério da Cultura. O serviço, ainda em fase final de testes, promete reunir centenas de obras nacionais e ampliar o acesso da população ao conteúdo audiovisual brasileiro.

Benefícios para empresas

Para as empresas, esse conjunto normativo oferece segurança jurídica e previsibilidade, fundamentais para decisões de investimento. A circulação ampliada de obras nacionais expande a exposição de marcas e fortalece sua reputação institucional.

Além dos mecanismos de renúncia fiscal previstos na Lei do Audiovisual, o setor conta com instrumentos complementares de fomento. Entre eles está o Fundo Setorial do Audiovisual, que financia diferentes etapas da cadeia produtiva por meio de editais e investimentos diretos. Os Funcines (Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional, regulados pela CVM) permitem a entrada de investidores por meio da aquisição de cotas. Em nível estadual, programas como o Profice, no Paraná, possibilitam a dedução de ICMS em apoio a projetos culturais, incluindo obras audiovisuais, além de teatro, música, dança, literatura e outras expressões artísticas.

Na avaliação de Marcella Souza Carvalho, os resultados de ações das empresas com foco no incentivo à cultura não se limitam ao retorno tributário. Marcas associadas a produções brasileiras criam vínculo simbólico com o público, reforçam sua imagem institucional, também em âmbito internacional, e se alinham a práticas de impacto social. “Quando bem estruturado, o apoio ao audiovisual permite às empresas alinhar eficiência tributária, visibilidade institucional qualificada e posicionamento estratégico, com segurança jurídica, previsibilidade e impacto social mensurável.”, conclui.