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COVID-19 Temas Jurídicos

Publicado em 3 de abril de 2020

Veja aqui todos os nossos informes sobre a pandemia da COVID-19

Informe ABA – Comunicado A Clientes
COMUNICADO – ABA atendendo sem interrupções

DIREITO DO TRABALHO

Informe 4/20
Coronavírus – normas trabalhistas aplicáveis

Informe 5/20
MP 927/2020 – Medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública gerado pelo Coronavírus

Informe 8/20
COVID-19 – Governo revoga parte da MP 927 – entenda os reflexos trabalhistas

Informe 6/20
Decreto Federal 10.282/2020 – Atividades econômicas suspensas

Informe ABA Tax Extra N. 01
COVID-19 – aspectos tributários até o momento

Informe ABA Tax Extra N. 02
COVID-19 – Simples Nacional

Informe ABA Tax Extra N. 03
Info ABA Tax Extra n.3: COVID19 – 25/03/2020 – prazo para adesão à TRANSAÇÃO extraordinária com PGFN – Atualizações gerais

Info ABA Tax Extra N.04
FGTS e Outros temas

Info ABA Tax Extra N.05
COVID-19 – atualizações: prazo de validade de certidões fiscais, transação PGFN e outros temas

DIREITO MIGRATÓRIO

Informe 7/20
COVID-19 – Restrições temporárias de entrada de migrantes no Brasil | Temporary restrictions on entry of migrants in Brazil

CÂMBIO E CAPITAIS ESTRANGEIROS

Informe 9/20
Prorrogação do prazo de entrega da DCBE Anual e DCBE Trimestral / New due dates of the Annual DCBE and the Quarterly DCBE

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