Últimos Artigos
08/01/2026
A transição do PIS e da Cofins para…
* Barbara Neves e Maria Alice Boscardin A Reforma Tributária sobre o consumo está prestes…
08/01/2026
Reforma Tributária e as regras de utilização de…
* Barbara Neves e Maria Alice Boscardin O início de 2026 inaugura o período de…
09/12/2025
ESG como exigência nos contratos públicos e privados:…
*Isabela da Rocha Leal Nos últimos anos, a pauta dos princípios ESG (ambientais, sociais…
09/12/2025
Retrospectiva INPI e novidades de 2025
*Equipe de Direito Digital O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) apresentou diversas novidades para…
09/12/2025
Dispute Boards: prevenção de conflitos e eficiência contratual
*Lorena Geiger Hauser e Luciana de Sousa Carboni Com um número estimado em 80…
07/11/2025
Taxation on Dividends Approved in Brazil
Dear all, Last night (November 5), the Federal Senate unanimously approved Bill No. 1,087/2025,…