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A forma como imóveis são identificados e acompanhados no Brasil passa por um processo de transformação com a implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), sistema que vem sendo popularmente chamado de “CPF dos imóveis”. Mais do que a criação de um novo número cadastral, portanto, a proposta é permitir que informações atualmente mantidas em diferentes bases possam ser relacionadas a uma mesma unidade imobiliária, proporcionando uma visão mais integrada sobre o imóvel.

Atualmente, dados relacionados a um mesmo imóvel podem estar distribuídos entre diferentes bases. Os Cartórios de Registro de Imóveis concentram informações relacionadas à propriedade e aos direitos registrados, enquanto municípios, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Secretaria do Patrimônio da União e outros órgãos mantêm cadastros próprios para finalidades fiscais e administrativas. Como consequência, um mesmo imóvel pode apresentar informações distintas a depender da base consultada.

Com o objetivo de integrar tais informações foi criado o CIB, que, segundo a Receita Federal, trata-se de um cadastro que reúne informações sobre imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, atribuindo a cada unidade imobiliária um código de identificação único, válido em todo o território nacional; razão da comparação com o CPF e o CNPJ, pois assim como cada pessoa física tem seu CPF e cada empresa seu CNPJ, cada imóvel passa a ter seu próprio identificador único.

Isso não significa a substituição da matrícula perante o Cartório de Registro de Imóveis. O CIB possui função de identificação cadastral dentro do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), enquanto os dados continuam sendo produzidos e atualizados perante os órgãos responsáveis por seus respectivos cadastros de origem. Para imóveis urbanos, por exemplo, eventuais atualizações ou correções cadastrais devem ser realizadas perante a Prefeitura; no caso dos imóveis rurais, a gestão cadastral permanece a cargo do INCRA.A integração também possui uma dimensão geográfica, com o sistema permitindo reunir informações de localização dos imóveis e, conforme os dados sejam disponibilizados pelos cadastros de origem, consultá-los por CIB, endereço ou coordenadas no Visualizador Territorial do Sinter, plataforma responsável pela integração e disponibilização dos dados dos imóveis, que são obtidos a partir dos cadastros de origem, como as bases do INCRA e dos municípios.Com implementação em curso de forma gradual, de acordo com a Receita Federal, em 2026, a obrigatoriedade alcança os imóveis urbanos localizados nas capitais dos Estados e no Distrito Federal. Para os imóveis urbanos situados nos demais municípios, a obrigação passa a valer a partir de janeiro de 2027. Os imóveis rurais, por sua vez, já utilizam o CIB como código identificador no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) desde 2021, em substituição ao antigo Número do Imóvel na Receita Federal (NIRF).

Para os proprietários de imóveis urbanos, a princípio, não é necessário realizar um cadastramento diretamente perante a Receita Federal, na medida em que cabe às Prefeituras encaminhar ao Sinter as informações de seus cadastros imobiliários, a partir das quais é atribuído o respectivo CIB. A orientação da Receita é que o proprietário mantenha atualizados os dados do imóvel perante o município.

O impacto da implementação já é significativo. Segundo dados da Receita Federal atualizados em setembro de 2026, mais de 29 milhões de CIBs já estavam ativos no país, considerando imóveis urbanos e rurais.

Nesse contexto, é importante que proprietários e empresas conheçam o novo sistema, mantenham atualizadas e consistentes as informações cadastrais de seus imóveis perante os órgãos competentes e acompanhem o avanço de sua implementação. Diante disso, percebe-se o quanto o CIB integra as informações imobiliárias no país e tende a assumir relevância crescente na gestão e nas operações envolvendo esses ativos.

Referências:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/cadastros/cib

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/sinter

*Gabriela Uchimura é advogada na Andersen Ballão Advocacia, especialista em Direito Imobiliário.