Artigos e Publicações

Participação em licitações exige precisão e transparência

Publicado em 30 de junho de 2017

Mercado de aquisição de bens e serviços pelo Poder Público continua envolvendo grande volume de demanda

Apesar da crise política e econômica instalada nas várias esferas do Poder Público, o Governo ainda é o maior consumidor de bens e serviços na economia brasileira. Afinal, é função do Estado garantir infraestrutura básica à população, a fim de proporcionar os serviços essenciais como saúde, transporte, segurança e habitação.

A participação nesse mercado, através de licitações gera dúvidas e exige atenção por parte das empresas participantes, que precisam de uma gestão profissional e ética nesse mercado, a fim de evitar prejuízos. Não é para menos – diariamente temos notícia de diversos escândalos de corrupção envolvendo contratos públicos, que poderiam ter sido evitados com a prevenção adequada.

A Andersen Ballão Advocacia presta serviços jurídicos nesse ramo do direito de forma multidisciplinar, especialmente através de seu Departamento de Direito Público e de seu Departamento Societário, além da colaboração de demais especialistas em temas específicos.

Para o advogado Rafael Ferreira Filippin, coordenador do Departamento de Direito Público da Andersen Ballão Advocacia, as diversas modalidades de contratação possíveis, o número de documentos exigidos, experiência a ser demonstrada, cartas comprobatórias, certidões, entre outras exigências, tornam indispensável a atuação de uma assessoria jurídica especializada. “A empresa participante precisa cumprir as exigências com precisão, por isso a assessoria jurídica deve ser ágil e preventiva, além desconhecer bem a operação e estrutura do cliente, afinal os prazos costumam ser extremamente curtos”, alerta Filippin.

Além de atuar na fase inicial dos procedimentos, a ABA também atua na elaboração das manifestações dos clientes ao longo dos processos administrativos, incluindo pedidos de esclarecimentos, a impugnação de itens do Edital e a elaboração de recursos. Quando necessário, o escritório atua também junto ao Poder Judiciário e ao Tribunal de Contas, por meio das medidas necessárias à proteção dos direitos do cliente.

Wilson J. Spinelli Andersen Ballão, coordenador do Departamento Societário do escritório, destaca que a atuação nesse mercado de compras públicas ainda exige adequações e respeito às normas de compliance, bem como garantias de transparência e ética no processo licitatório. “Sabemos que as licitações são importantes para o desenvolvimento social e econômico do país e atuamos para que nossos clientes possam participar desses processos de forma eficiente e dentro de todos os requisitos legais”, finaliza Ballão.

Artigos Relacionados

Entenda os desafios de implementar um Imposto Mínimo…

Recentemente, a OCDE apresentou um novo plano de dois pilares propondo um Imposto Mínimo Global. O projeto pretende assegurar que as grandes multinacionais, sobretudo de…

Leia mais

Seguro de vida pode ser deduzido da indenização…

O seguro de vida privado custeado integralmente pelo empregador pode ser abatido de eventual condenação por danos materiais em processo judicial trabalhista. A compensação é…

Leia mais

Voto abusivo e conflito de interesses nas deliberações…

Membros de sociedades empresárias devem portar-se, nas relações entre si, conforme os princípios da lealdade e da probidade, postulados fundamentais de todas as relações particulares.…

Leia mais