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Suporte jurídico a Startups

Publicado em 30 de setembro de 2016

Especialistas da ABA comentam as etapas de consultoria e os aspectos de maior relevância neste segmento

O momento de crise econômica tem se revelado um propulsor para a expansão de startups no Brasil. A Associação Brasileira de Startups confirma: no ano passado surgiram cerca de 1000 empresas de tecnologia com alto potencial de crescimento, um número 30% maior do que em 2014. Esse crescimento anual se repete desde 2011. No entanto, não são todas essas ideias inovadoras que conseguem alavancar um empreendimento de sucesso, e a falta de orientação jurídica está entre as causas do fechamento de um número significativo de startups no país. 

Os advogados dos Departamentos Corporativo e Societário da Andersen Ballão Advocacia,  Rafael Cruz e Camila Camargo, assessoram empresas de tecnologia e iniciativas empreendedoras. Rafael pontua as principais dificuldades e os aspectos de maior relevância jurídica para o desenvolvimento de uma startup, dando como exemplo o case bem sucedido do cliente uClost – a primeira plataforma de compartilhamento de vestidos de festa do Brasil com abrangência nacional.

“A abertura de uma empresa com este perfil já demanda um suporte especializado logo na sua constituição. No caso da uClost, por exemplo, foi necessário avaliar as vantagens e desvantagens de cada tipo societário (sociedade limitada, sociedade anônima etc.), e as regras que deveriam ser previstas no ato constitutivo”, menciona Rafael, que ainda enfatiza os desafios da elaboração dos termos e condições de uma startup: “para um suporte jurídico adequado, deve-se entender muito bem o modelo de negócio pretendido e o objetivo do empreendedor, qual o foco atual e qual a expansão pretendida. Dessa forma, é possível cobrir de maneira segura todos estes aspectos no futuro contrato de adesão que será apresentado pelo empreendedor ao cliente dele na forma dos Termos e Condições”.

Segundo Camila Camargo, do Departamento Societário, a assessoria jurídica às startups envolve áreas variadas do Direito, se mostrando fundamental no que diz respeito a questões societárias, trabalhistas, fiscais e tributárias. “O estabelecimento de acordos entre os sócios, orientações para a contratação de terceiros, o suporte a questões de propriedade intelectual e a avaliação das opções de enquadramento da empresa para a otimização tributária são exemplos do amplo trabalho que realizamos aqui na ABA neste aspecto”, coloca Camila.

No caso da uClost, todo esse suporte jurídico prestado pela ABA tem se revelado fundamental para a atual fase de consolidação da empresa no mercado. “Neste momento, o foco deste cliente é validar o modelo de negócios, analisar as estratégias de venda para gerar tração e planejar a estrutura financeira para atrair investimentos e processos de aceleração. Caso o início tivesse sido feito sem suporte jurídico prévio, a fase de estabilização seria acompanhada da fase de formalizar a empresa, estabelecer a relação entre os sócios e ajustar o modelo de negócio conforme a lei aplicável – o que retardaria o processo neste estágio, pulverizando o foco do empreendedor”, alerta o especialista Rafael Cruz.

Rafael explica que, após a fase citada acima, a demanda por suporte jurídico passa a orbitar em torno de: novos investimentos, feedback e riscos do cliente, mudança dos planos da plataforma (‘pivotar’), consequências tributárias do crescimento no faturamento, mudanças legislativas relacionadas à internet e, conforme a marca ganha maior visibilidade, uma maior proteção à marca e aos direitos de propriedade intelectual das tecnologias desenvolvidas.

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