COVID-19

COVID-19 Temas Jurídicos



PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NORMATIVAS: Texto - versão resumida

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ÚLTIMOS INFORMES PUBLICADOS


Geral 

Informe ABA – Comunicado A Clientes

COMUNICADO – ABA atendendo sem interrupções


Direito do Trabalho

Informe 32/20

20/07/2020 – Perda de vigência da MP 927: e agora?

Informe 31/20

14/07/2020 – Novas regras para enfrentamento da pandemia da Covid-19 na área trabalhista

Informe 28/20

07/07/2020 – Lei 14.020/2020 dispõe sobre medidas de redução de jornada e salário, de suspensão contratual e outras normas relevantes

Informe 27/20

23/06/2020 – COVID-19 e ambiente de trabalho – Portaria Conjunta 20, do Secretário do Trabalho e do Ministro da Saúde, define orientações

Informe 25/20

17/06/2020 – Senado aprova conversão da MP 936 em lei (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda)

Informe 24/20

17/06/2020 – Prazo para adequação ao sistema EmpregadorWEb (redução/suspensão de jornada de contratos de trabalho)

Informe 22/20

30/04/2020 – Consequências da revogação da MP 905 - Contrato Verde e Amarelo

Informe 18/20

07/04/2020 – COVID-19 – Site do Governo Federal sobre redução de jornada/salário e suspensão de contrato e Benefício Emergencial (BEm)

Informe 17/20

07/04/2020 – COVID-19 – Decisões do STF geram incerteza quanto às recentes medidas provisórias destinadas à manutenção de empregos

Informe 15/20

04/04/2020 – COVID-19 – MP 944/2020 – Programa Emergencial de Suporte a Empregos

Informe 11/20

02/04/2020 – COVID-19 – MP 936/2020 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – Coronavírus

Informe 10/20

28/03/2020 – COVID-19 – Substituição dos depósitos recursais pelo seguro

Informe 8/20

24/03/2020 – COVID-19 – Governo revoga parte da MP 927 – entenda os reflexos trabalhistas

Informe 5/20

23/03/2020 – COVID-19 – MP 927/2020 – Medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública gerado pelo Coronavírus

Informe 4/20

18/03/2020 – COVID-19 – normas trabalhistas aplicáveis


Direito Regulatório

Informe 06/20

23/03/2020 – COVID-19 – Decreto Federal 10.282/2020 – Atividades econômicas suspensas


Direito Contratual

Informe 19/20

15/04/2020 – COVID-19 – Linhas de crédito oferecidas por BNDES, BRDE e Fomento Paraná

Informe 12/20

02/04/2020 – COVID-19 – impactos sobre contratos empresariais


Direito Societário 

Informe 13/20

02/04/2020 – COVID-19 – Prorrogação de prazos societários


Direito Migratório

Informe 30/20

13/07/2020 – COVID-19 - Ajustes nas regras para entrada de migrantes no Brasil | Changes in the rules for entry of migrants in Brazil

Informe 16/20

06/04/2020 – COVID-19 – Prorrogação das restrições de entrada de migrantes no Brasil | Extension of restrictions of entry of migrants in Brazil

Informe 7/20

23/03/2020 – COVID-19 – Restrições temporárias de entrada de migrantes no Brasil | Temporary restrictions on entry of migrants in Brazil


Câmbio e Capitais Estrangeiros

Informe 34/20

14/08/2020 - CBE

Informe 33/20

03/08/2020 - SISCOSERV – suspensão de prazos e desativação do acesso | SISCOSERV – suspension of deadlines and deactivation of access

Informe 29/20

10/07/2020 – Censo Anual de Capitais Estrangeiros | Annual Census of Foreign Capital

Informe 9/20

25/03/2020 – COVID-19 – Prorrogação do prazo de entrega da DCBE Anual e DCBE Trimestral / New due dates of the Annual DCBE and the Quarterly DCBE


Assistência Social

Informe 14/20

03/04/2020 – COVID-19 – “Coronavoucher”


Direito Tributário

Info ABA Tax Extra N.12

19/05/2020 – COVID-19 - Medidas e benefícios tributários - atualização de quadro-resumo

Info ABA Tax Extra N.11

14/05/2020 – COVID-19 - prorrogações em matéria tributária (parcelamentos RFB/PGFN, transmissão da ECD, REFIC - Curitiba)

Info ABA Tax Extra N.10

05/05/2020 – COVID-19 - Medida Provisória 960 - Regime de Drawback

Info ABA Tax Extra N.09

09/04/2020 – COVID-19 – prorrogação de prazo para declarações tributarias + Quadro Resumo

Info ABA Tax Extra N.08

09/04/2020 – COVID-19 – Prorrogado vencimento da CPRB e da Contribuição do Produtor Rural

Info ABA Tax Extra N.07

03/04/2020 – COVID-19 – Prorrogado vencimento de PIS/COFINS e “INSS” patronal + outras informações

Info ABA Tax Extra N.06

02/04/2020 – COVID-19 – atualizações: Sistema S, entrega de DIPRF e outras

Info ABA Tax Extra N.05

26/03/2020 – COVID-19 – atualizações: prazo de validade de certidões fiscais, transação PGFN e outros temas

Info ABA Tax Extra N.04

23/03/2020 – COVID-19 – FGTS e Outros temas

Info ABA Tax Extra N. 03

20/03/2020 – COVID-19 – prazo para adesão à TRANSAÇÃO extraordinária com PGFN – Atualizações gerais

Info ABA Tax Extra N. 02

19/03/2020 – COVID-19 – Simples Nacional

Info ABA Tax Extra N. 01

18/03/2020 – COVID-19 – aspectos tributários até o momento

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