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Prorrogação de envio da Declaração de Imposto de Renda  traz alívio aos contribuintes

Prorrogação de envio da Declaração de Imposto de Renda traz alívio aos contribuintes

Publicado em 30 de abril de 2021

Saiba também como doar sua restituição pelo Imposto Solidário a fundos cadastrados

Com as dificuldades trazidas pela pandemia da covid-19, a Receita Federal adiou a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até o dia 31 de maio de 2021. O objetivo é facilitar a busca por documentos que embasam a declaração, seja de forma on-line ou presencial, a exemplo do que foi feito no ano passado.

Um projeto de lei também pede adiamento ainda maior, até 31 de julho de 2021, além de outras medidas como o adiamento no pagamento de tributos. A proposta ainda tramita perante o Congresso Nacional. Quanto às restituições, o cronograma de recebimento está programado para ocorrer em cinco lotes mensais, de 31 de maio a 30 de setembro.

“Neste momento, a prorrogação é uma efetiva necessidade – em função das diversas restrições decorrentes da pandemia, a obtenção da documentação-base acaba sendo um grande desafio para diversos contribuintes”, considera o advogado do Departamento Tributário da Andersen Ballão Advocacia Ariel Palmeira.

Segundo a Receita Federal, quanto antes enviar a declaração, mais cedo o contribuinte receberá a restituição. No primeiro lote, no fim de maio, algumas categorias terão prioridade, como os indivíduos com mais de 60 anos de idade e as pessoas com deficiência física ou doença grave. Os demais lotes serão pagos em 30 de junho, 30 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

Imposto Solidário: saiba como doar

De acordo com a Receita Federal, a doação do IR a pagar poderia ajudar muitos projetos sociais, com potencial de até R$ 4 bilhões. Entretanto, infelizmente, apenas cerca de 3% dos contribuintes faz a doação.

Para contribuir, é simples: no momento do preenchimento da declaração na modalidade completa, o contribuinte pode selecionar a “doação diretamente na declaração” para fundos controlados pelos Conselhos Municipais e Estaduais, o Fundo Nacional do Idoso ou o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. O próprio sistema da Receita
Federal oferece essas opções.

As doações realizadas diretamente na declaração para os fundos "Criança e Adolescente" e "do Idoso" têm um limite de até 6% do Imposto sobre a Renda devido e apurado no momento da declaração. Deverão ser consideradas ainda, para o cálculo desse limite global, as doações efetuadas no decorrer do ano-calendário de 2020, caso tenham ocorrido – sejam elas para os fundos “Criança e Adolescente” e “Idoso” ou oriundas de outras modalidades de doação e incentivo dedutíveis, tais
como Incentivo à Cultura, Incentivo ao Audiovisual e Incentivo ao Desporto.

Se a sua opção for direcionar a restituição para um desses fundos, basta incluir, na ficha “Doação diretamente na declaração”, o fundo para o qual deseja doar (Criança e Adolescente ou Idoso). O próprio sistema calculará o valor que pode ser destinado, gerando uma guia de pagamento. “Essa é uma maneira simples e rápida de garantir que o tributo pago terá uma boa destinação”, defende o advogado.

Além disso, conforme esclarece Palmeira, a doação não traz nenhuma desvantagem financeira ao contribuinte. “Trata-se apenas da destinação do imposto já devido a um fundo específico, com caráter social”, explica. Com informação clara e precisa e uma boa dose de solidariedade, juntos podemos apoiar aqueles que mais carecem de renda e alimentos neste momento.

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