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Álvaro Luiz Andersen Ballão
Direito Comercial e Societário
27.09.2017

71º Congresso da IFA aborda BEPS e o futuro do preço de transferência

Sócio da ABA, Monroe Olsen expõe suas percepções sobre o evento Entre os dias 27 de agosto e 1º de setembro a International Fiscal Association (IFA) promoveu, no Rio de…
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27.09.2017

Intempéries causam danos aos exportadores nos portos de Itajaí e Navegantes

Falta de tecnologia resultou em prejuízos e cobranças abusivas de multas Entre maio e junho deste ano, em decorrência de fortes chuvas, ventos e ondas, correnteza marinha e ressacas, os…
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31.08.2017

Atualidades Tributárias

O Sistema Tributário Brasileiro é notoriamente um dos mais instáveis e voláteis do mundo, caracterizado, infelizmente, pela ausência de estabilidade das normas que regem a apuração e recolhimento das obrigações…
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28.07.2017

A polêmica Justiça Desportiva Brasileira

O Direito Desportivo é um ramo jurídico único, pois tem por objeto a prática desportiva e está inexoravelmente sujeito à paixão que envolve o esporte. Aqueles que atuam nesse ramo…
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27.07.2017

Novas regras permitem pessoa jurídica ser titular de EIRELI

A publicação da Instrução Normativa n° 38 do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) encerrou a primeira fase do projeto de simplificação dos serviços oferecidos aos cidadãos por meio…
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30.06.2017

Novas disposições da Receita Federal sobre a importações de softwares

A tributação relacionada ao software, especialmente em transações com o exterior, sempre foi objeto de dúvidas. Por se tratar de bem incorpóreo, torna-se difícil qualificá-lo como mercadoria sujeita ao pagamento…
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30.06.2017

Recente Instrução Normativa ajusta regras do Siscoserv

Desnecessidade de registro de juros de empréstimos Mediante a Instrução Normativa nº 1707/2017, publicada em abril deste ano no Diário Oficial da União, a Receita Federal esclarece que a obrigação…
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30.06.2017

Projeto de Reforma Trabalhista

Há uma grande expectativa no meio empresarial sobre o que se tem denominado de reforma trabalhista. O texto foi integralmente aprovado na Câmara dos Deputados e está prestes a ser…
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