Artigos

Todos os Artigos

FILTRAR POR:
30.06.2016

A nova lei da “revista íntima” no âmbito trabalhista

Por Rafael Fazzi   Em abril passado, foi publicada a Lei nº 13.271, que dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho.Dispõe a nova lei…
Leia mais
31.05.2016

Siscoserv e a obrigatoriedade de registro dos fretes

O Siscoserv foi criado com o objetivo de fornecer ao poder público informações sobre as importações e exportações de serviços. De forma geral, o que deve ser registrado no Siscoserv…
Leia mais
31.05.2016

Apontamentos jurídicos sobre o bloqueio do WhatsApp

Em 2 de maio de 2016, o juiz da vara criminal de Lagarto – em Sergipe, Marcel Maia Montalvão, determinou o bloqueio do uso do WhatsApp por 72 horas em…
Leia mais
26.04.2016

Dificuldades no cumprimento da cota de aprendizagem

De acordo com a legislação trabalhista, todas as empresas estão obrigadas a admitir aprendizes em número equivalente a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% dos empregados de cada estabelecimento,…
Leia mais
26.04.2016

A destinação do lucro nas Sociedades Anônimas

O tema sob enfoque adquire especial relevância nesta época do ano, em que a maioria das companhias convoca suas assembleias gerais ordinárias para deliberar sobre a destinação do lucro líquido…
Leia mais
31.03.2016

A tributação de Regimes de Admissão Temporária

A Andersen Ballão obteve duas liminares vedando o aumento da tributação na prorrogação de Regimes Aduaneiros de Admissão Temporária (RATs). As decisões foram concedidas pela Justiça Federal em Campinas e…
Leia mais
29.03.2016

Cobrança de comissão de corretagem suspensa

Há muito tempo, os Tribunais brasileiros – todos, sem exceção – divergem em relação a quem deve recair a responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem em negociações envolvendo imóveis…
Leia mais
29.02.2016

Licença Paternidade pode ser ampliada

O Senado Federal aprovou recentemente a possibilidade de ampliação da licença paternidade que atualmente é de cinco dias para 20 dias consecutivos. Essa mudança depende de sanção da Presidência da República para…
Leia mais