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26.05.2015

Parcerias em Direitos Econômicos de Atletas de Futebol

Com o objetivo de impedir a interferência de terceiros no mercado de transferências de atletas de futebol, o Comitê Executivo da FIFA baixou a Circular 1464, em 22 de dezembro…
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26.05.2015

Marco Civil da Internet. Um ano após a aprovação

Em 2014, o Brasil chamou a atenção global como o primeiro país a aprovar uma legislação específica com os direitos e os deveres dos usuários da Internet (apelidada por alguns…
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29.04.2015

O Processo Judicial e o “Contrato sobre Provas”

Em março de 2015, foi publicada a Lei Ordinária Federal instituindo o novo Código de Processo Civil (CPC). Esse novo diploma legal, porém entrará em vigor apenas em meados de…
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29.04.2015

Planejamento Sucessório em questão

Pensar na morte não é nada agradável. Quando trabalhamos e estabelecemos relações familiares e de amizade temos o desejo natural de que a vida dure para sempre. Assim, evitamos tratar…
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31.03.2015

Contrato internacional de rateio de despesas na prática cambial

O contrato internacional de rateio de despesas, mais conhecido como cost sharing agreement, é muito utilizado entre empresas do mesmo grupo empresarial sediadas em países distintos. Essas organizações rateiam certos…
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31.03.2015

A reversão da justa causa pela Justiça do Trabalho

A lei atribui ao empregador o direito de punir o empregado em caso de desvios de condutas. Esse poder de punir do empregador pode se exteriorizar por meio de advertências…
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27.02.2015

Industrialização por encomenda: ICMS e IPI ou ISS?

Ainda é comum o questionamento de alguns contribuintes que realizam a chamada “Industrialização por encomenda” sobre qual tributo incidiria na operação. Afinal, esta atividade seria tributada pelo ISS ou pelo…
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27.02.2015

Rescisão de compra e venda de imóvel

A jurisprudência exige que o vendedor proponha ação judicial de rescisão de contrato em face do comprador inadimplente. Com a nova lei, basta que o vendedor notifique o comprador para…
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