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23.10.2014

Sociedade em Conta de Participação deve cadastrar-se no CNPJ

Nova norma da Receita Federal coloca em xeque a natureza jurídica da SCP Por não ter personalidade jurídica autônoma, a Sociedade em Conta de Participação (SCP) não deve estar sujeita…
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25.09.2014

Paraguai atrai investidores brasileiros

Empresas nacionais aderem ao Projeto de Maquila para usufruir de benefícios fiscais Cerca de 20 empresas de capital brasileiro já desfrutam das vantagens que o Governo Paraguaio oferece a investidores…
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25.09.2014

Modalidade Built to Suit ainda gera controvérsias

A Lei 12.744/12 amenizou inseguranças jurídicas, mas não alcança toda a complexidade destes modelos contratuais Chama-se built to suit a uma modalidade de operação imobiliária bem específica. A expressão em…
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25.09.2014

ABA comemora os 35 anos de carreira de seu fundador

Wilson José Andersen Ballão fala um pouco sobre sua trajetória e o sucesso do escritório Neste mês de outubro, a equipe da Andersen Ballão Advocacia tem um motivo muito especial…
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27.08.2014

Tipos Societários e a atividade empresarial

Conheça as diferenças essenciais entre a Sociedade Limitada (LTDA) e a Anônima (S/A) O Código Civil de 2002 trouxe novo tratamento jurídico aos tipos societários destinados a organizar a atividade…
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27.08.2014

Contribuinte processa a Receita Federal por danos morais

Insistência na cobrança de valores indevidos motivou a ação Recentemente, a União foi condenada a pagar indenização de R$ 15 mil a título de danos morais a um contribuinte de…
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27.08.2014

Departamento Ambiental em foco

Setor da Andersen Ballão garante segurança jurídica e diminuição de riscos às empresas Desde o final de 2012, a Andersen Ballão Advocacia apresenta em sua estrutura um departamento dedicado exclusivamente…
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28.07.2014

Alterações tributárias regulamentam políticas industriais

A advogada Maria Alice Boscardin analisa mudanças advindas da Medida Provisória 651/2014 Na quinta-feira do dia 10 de julho, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União a Medida…
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